17 DE FEVEREIRO DE 1995

90-(23)

De notar que a intervenção no âmbito da prevenção primária à semelhança do que se passou em 1994, supõe que as autarquias, de acordo com a especificidade das comunidades e suas problemáticas, estabeleçam prioridades e estratégias e definam nos seus subplanos quais os projectos a desenvolver de acordo com a possibilidades de cada uma O Projecto VIDA, através das suas linhas estratégicas (1993-1995), tão-somente define as linhas gerais de actuação que considera mais adequadas, tendo sempre presente que qualquer intervenção em prevenção primaria não pode ser normalizada ou massificada, mas antes criativa personalizada e dirigida com continuidade a pequenos grupos. Privilegiar-se-ão, de acordo com o já referido nas linhas estratégicas, as intervenções dirigidas a grupos especialmente vulneráveis e ou aquelas que preencham as lacunas institucionais, porventura existentes, no Plano Nacional do Combate à Droga. 

Assim, não existe ainda para 1995 um plano específico e exaustivo na forma como é solicitado formalmente pelo Grupo Parlamentar do PCP, aguardando-se para a sua elaboração os subplanos de cada câmara.

Relativamente à prevenção secundária, designadamente no que concerne ao número de lugares para tratamento de toxicodependentes em comunidades residenciais de estada prolongada (CREP), junto se anexam (anexo ni) os dados relativos à capacidade real de respostas em Novembro de 1994, que se consubstancia em 1362 lugares, perspecti-vando-se para 1995 a abertura de mais 414, de acordo com a listagem em anexo iv.

Antecipa-se assim largamente a data prevista para a meta a atingir em Dezembro de 1995 dos 1000 lugares para tratamento de toxicodependentes em comunidades residenciais de estada prolongada.

Parece-nos, contudo, pertinente sublinhar que o encaminhamento para internamento em CREP deve partir de uma indicação terapêutica, pelo terapeuta do toxicodependente, e não de uma iniciativa pessoal ou familiar desinserida de um contexto de avaliação prévia. Só essa avaliação pode recomendar o internamento e mesmo inclusivamente o modelo terapêutico mais adequado em cada caso.

Pelo exposto, julgamos responder às solicitações dos requerimentos do Sr. Deputado António Filipe, do PCP, ficando ao dispor para outros eventuais esclarecimentos que V. Ex.° entenda pertinentes sobre os assuntos em questão.

Contudo, V. Ex.° superiormente decidirá.

O Alto-Comissário para o Projecto VIDA, P.' Vítor Feytor Pinto.

ANEXO i

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO ALTO-COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA

Projecto de cooperação entre o Projecto VIDA e a área metropolitana de Lisboa

Proposta

A toxicodependência é um problema de causalidade plurifactorial, no qual dificilmente se podem identificar, de forma inequívoca, factores de risco. A sua prevenção integra medidas abrangentes e variadas, frequentemente ines-pecíficas. 

É neste sentido, e tal como preconizado nas grandes linhas estratégicas do Projecto VIDA para o triénio (1993-1995), que se sublinha a importância da prevenção primá-

l

ria enquanto promotora de estilos de vida saudáveis, visando a diminuição dos factores de risco e o aumento de factores de protecção, desenvolvendo a auto-estima e uma adequada inserção sócio-profissional do indivíduo, encarado nas suas vertentes biológica, psicológica, social e cultural.

Assim, há que dedicar especial atenção aos grupos alvo reconhecidamente vulneráveis ou a situações de crise no desenvolvimento pessoal/social que dificultem a criação de relações significativas ou comprometam o crescimento harmonioso, com evidentes repercussões na capacidade de inserção familiar e comunitária dos indivíduos.

Só através de planos integrados que nasçam das necessidades de cada comunidade e que envolvam, de uma forma efectiva, a sociedade civil, mobilizando vontades e congregando esforços, se conseguirá uma resposta eficaz à problemática da toxicodependência.

Neste sentido, é expressa intenção do Projecto VIDA, como responsável pela real coordenação intersectorial neste domínio, estabelecer através do seu plano integrado, que envolve IPSS, ONG, paróquias, grupos de cidadãos e as respectivas autarquias, uma política de intervenção na área metropolitana de Lisboa que consubstancie estes princípios.

Assim, propõem-se como objectivos para esta intervenção concertada:

Objectivo geral:

1 — Abranger a maior área possível na zona metropolitana de Lisboa com projectos de prevenção primária, tentando envolver toda a sociedade civil, até finais de 1995.

Objectivos específicos:

1.1 — Definir um plano estratégico global de prevenção primária para a área metropolitana de Lisboa;

1.2 — Definir um subplano para cada área de influência das câmaras, tendo em atenção a especificidade das realidades de cada comunidade que irão integrar o plano global para a área metropolitana de Lisboa;

1.3 — Articular este trabalho com o Projecto VIDA no que são as directivas e plano estratégico de actividades para o triénio 1993-1995.

Actividades:

1.1.1—Elaboração pelo grupo restrito composto por representantes do Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA e de câmaras municipais de um plano de prevenção primária na área metropolitana de Lisboa que englobe os subplanos elaborados pelas autarquias que integram a referida área;

1.2.1 — Reuniões com os representantes das câmaras da área metropolitana de Lisboa:

1.2.2 — Elaboração dos subplanos de cada câmara integrando os projectos de IPSS, ONG e ou outras entidades que solicitem apoio ao Projecto VIDA, ouvido previamente o parecer do respectivo núcleo distrital;

1.3.1 — Realização de reuniões periódicas entre os representantes das câmaras da área metropolitana que venham a integrar um grupo restrito de trabalho e o Projecto VIDA através da sua coordenação nacional e núcleos distritais de Lisboa e Setúbal.

1.3.2 — Colaboração entre o Projecto VIDA e a área metropolitana de Lisboa nas iniciativas e apoios necessários à concretização pelas várias entidades:

Apoio técnico; Apoio financeiro.