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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

5— Destas diligências informei pessoalmente, em devido tempo, o Sr. Fernando Gonçalves Machado, líder do abaixo-assinado.

6 — Ontem, dia 1 de Setembro de 1994, desloquei-me à ETAR da Assureira, onde efectuei uma vistoria minuciosa, verifiquei que as lamas do digestor e dos leitos de secagem provocam cheiros e que há alguns insectos, o que é susceptível de causar incómodos aos habitantes das habitações à volta, que distam entre 50 m e 200 m.

7 — Estando a ETAR a funcionar normalmente e para acabar com as reclamações, uma das possibilidades é deslocar a ETAR para o braço do Cávado a uma distância de cerca de 4 km a 5 km, embora seja uma hipótese dispendiosa.

Terras de Bouro, 2 de Setembro de 1994. — A Autoridade de Saúde, Adolfo José Lopes Mendes.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 79/VT (4.*)-AC, da Deputada Rosa M. Albernaz (PS), sobre a variante do IC 2 à Mealhada-Malaposta e Avelãs de Caminho.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do oficio n.° 3424, de 8 de Novembro do ano transacto, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 —No ano em curso (1995) irá ser actualizado o estudo prévio concluído há alguns anos para a EN 1, entre Coimbra e Porto, que incluirá a elaboração do respectivo estudo de impacte ambiental.

2 — Só após a conclusão daquele estudo, que formalizará a aprovação e reserva de um corredor entre Mealha-da-Águeda e Águeda-Oliveira de Azeméis, se estabelecerá a respectiva programação para projecto de execução e lançamento das obras.

1 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VI (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aplicação do novo Código da Estrada aos motocultivadores.

Na sequência do ofício sobre o assunto ém 'epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* que foi publicado o Decreto Regulamentar n.° 65/94, de 18 de Novembro, que'estabelece as habilitações legais para conduzir,' constando do seu artigo 9.°, n.° 2, que os condutores de* motocultivadores ficam isentos da licença de condução prevista no artigo 3." pelo prazo de um ano. • ; ! ' >' ' '' v

Entretanto, encontra-se em estudo um projecto de diploma que se pretende vá regulamentar a concessão das licenças em causa.

O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 100/VI (4.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação da educação do concelho de Braga.

Em- resposta ao vosso ofício n.° 3476, de 10 de Novembro de 1994, dessa Secretaria de Estado, encarrega--me S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — Jardins-de-infância:

1.1 —Todos os jardins-de-infância do distrito de Braga já criados, isto é, pertencentes à rede pública, encontram-se dotados de pessoal docente e não docente, de acordo com os normativos em vigor.

1.2 — Para além dos referidos no número anterior, existem 122 jardins-de-infância resultantes da iniciativa autárquica com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação, com educadores colocados por este e pessoal não docente assegurado pelas respectivas autarquias locais.

2 — Escolas C+S de Real e de Celeiros:

2.1 — A Escola C+S de Real será construída no âmbito do acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Braga, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 21, de 25 de Janeiro de 1991.

A Câmara Municipal, como dono da obra, já lançou o concurso público, publicado no Diário da República, 3.* série, de 29 de Novembro de 1994.

O Ministério da Educação tem a verba necessária à sua comparticipação inscrita no PIDDAC.

2.2 — A Escola C+S de Celeiros está incluída na lista de intervenções a levar a efeito. Essa lista está graduada segundo prioridades compatibilizadas com necessidades regionais e nacionais. Prevê-se que brevemente seja possível incluir em plano a sua execução.

31 de Janeiro* de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Résposta ao requerimento n.º I07/VI (4.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a reparação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Gago Coutinho (Alverca).

Em referênciaao ofício n.° 2815, processo n.° 2/94.160, de 23'de'Novembro de 1994, respeitante ao assunto em