9 DE JUNHO DE 1995

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Cumpre referir que a Guarda policia diversas localidades com um número de habitantes muito superior ao da localidade referida com total eficácia e a contento das populações, como sejam Albufeira, Silves, Amarante, Penafiel, Gafanha da Nazaré, Agueda, etc.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 603/VI ;(4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a versão reformulada do POZOR.

Em resposta às questões colocadas no requerimento acima referido, encarrega-me o Sr. Ministro do Mar de informar V. Ex. do seguinte:

Ouvida a Administração do Porto de Lisboa (ÀPL), comunica-se que a versão reformulada dó Plano de Ordenamento da Zoná Ribeirinha (POZOR) mereceu a aprovação de princípio do Ministro do Mar, tendo sido enviado seguidamente à apreciação:

Do Ministro do Planeamento e Administração do Território;

Do Ministra do Ambiente e Recursos Naturais;

Do Subsecretário de Estado da Cultura;

Do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Embora não tenha sido sugerida data limite para a apreciação, prevê-se que estas entidades possam comunicar os seus comentários durante o 3." trimestre, sendo estes apresentados à tutela nessa ocasião. "

O desenvolvimento do POZOR far-se-á mediante a elaboração dos planos de detalhe das unidades de intervenção, que reflectirão os comentários tecidos à versão preliminar reformulada. Logo que elaborados os planos de detalhe e feita a apreciação e classificação dos trabalhos por júri qualificado a nomear, será proporcionado um esclarecimento público, com exposição das propostas de todos os projectos concorrentes.

Embora o POZOR, na sua elaboração, tenha tido sempre em atenção os aspectos relacionados com as incidências ambientais, aguarda-se que a apreciação em curso, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, produza orientações específicas a atender no prosseguimento dos trabalhos.

De qualquer modo, osestüdos de impacte ambiental (EIA) serão elaborados na fase de plano de' detalhe, a executar no próximo ano.

23 de Maio de 1995. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tavares.

MINISTÉRIO DO MAR"

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 605/VI (,4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as análises feitas pelo Instituto das Pescas e do Mar em resultado do acidente ecológico ocorrido na ria Formosa.

Com referência ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro do Mar de informar o seguinte:

1—Em finais de Agosto de 1994, verificou-se uma mortalidade anormal de amêijoa na ria Formosa (canal de Olhão), que motivou, desde logo, o pedido de realização de análises da Cooperativa de Aquacultores da Região do Algarve e da Câmara Municipal de Olhão, bem como de alguns concessionários cujos viveiros tinham sido mais afectados.

2 — Com base nos resultados das amostras de água e de bivalves recolhidas de imediato pelo EPIMAR, elaborou-se um memorando preliminar, submetido à apreciação do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Mar em 30 de Agosto de 1994 (anexo n.° 1). Nesta informação, para além dos resultados já referidos, incluíam-se ainda algumas considerações de otdem geral sobre as condições de cultivo de amêijoa e das suas condicionantes de ordem bio-ecológica.

3 — Face à complexidade do problema em apreço, considerou o IPIMAR do maior interesse conjugar os esforços dos diferentes organismos com responsabilidade nesta matéria, tendo em vista uma economia de meios e uma abordagem mais alargada à situação. Neste sentido promoveu, na sequência da visita de S. Ex." o Ministro do Mar a Olhão em 30 de Agosto de 1994, a criação de um grupo de trabalho, integrando elementos de seis instituições.

O memorando relativo à 1." reunião deste grupo de trabalho constitui o anexo n.° 2 a esta informação, no qual se identificam os objectivos a prosseguir, bem como a estratégia a adoptar para a efectivação dos trabalhos. Sublinhe-se que foi desde logo reconhecida a necessidade de que as futuras ETAR disponham de sistemas alternativos que minimizem as consequências de eventuais avarias.

4 — Em 7 de Setembro foi novamente informado o Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Mar sobre o ponto da situação naquela data. O ofício dava conta das conclusões da 2* reunião do grupo de trabalho, bem como de um pedido de análises formulado pela Câmara Municipal de Olhão (anexo n.° 3).

5 — Os trabalhos desenvolvidos pelo IPIMAR na 1." quinzena de Setembro permitiram uma análise já mais fundamentada da situação, da qual se deu conta ao Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Mar em 19 de Setembro de 1994 (anexo n.° 4).

6 — Na 1.* semana de Outubro de 1994 concluíram-se os estudos, tendo o grupo de trabalho elaborado o relatório final, cujo processo analítico foi integralmente desenvolvido pelo IPIMAR. Este relatório, que constitui o anexo n.° 5 a esta informação, foi enviado ao Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Mar em 7 de Outubro (relatório técnico) e em 14 de Outubro (lista dos viveiros afectados). Aquele relatório identifica as zonas afectadas e o seu grau de afectação e estimava as cargas médias por zona, bem como a evolução das condições ambientais nos diferentes locais afectados. As conclusões ali expressas punham em evidência as prováveis causas da mortalidade anormal verificada na zona do canal de Olhão.

7 — Em 3 de Novembro de 1994 solicitou novamente o EPIMAR ao Gabinete de S. Ex." o Ministro do Mar indicações sobre a oportunidade de dar a conhecer à Câmara Municipal de Olhão os resultados das análises efectuadas nas zonas afectadas (anexo n.° 6).

8 — Com base no conjunto de informações atrás referido, homologou S. Ex.* o Ministro do Mar, em 14 de Dezembro de 1994, uma proposta de apoio financeiro ao repovoamento dos viveiros de amêijoa afectados pelo surto de mortalidade anormal (anexo n.° 7). Esta proposta tornava