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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

cações me seja prestada informação sobre qual o ponto em que se encontra a aplicação do Programa de Habitação Económica anunciado há dois anos, segundo o qual se previa a

edificação de 15000 fogos para a classe média, em complemento do plano especial de realojamento destinado a erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Requerimento n.8 912/VI (4.fi)-AC

de 31 de Maio de 1995

Assunto: Resultados obtidos nas semanas «Viva a Ciência». Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Planeamento e Administração do Território me seja prestada informação sobre os resultados obtidos nas semanas «Viva a Ciência» — para promoção do conhecimento, do gosto e sensibilização relativamente a actividades cientificas e tecnológicas junto da sociedade e, em especial, dos jovens.

Requerimento n.9 913/VI (4.8>-AC

de 31 de Maio de 1995

Assunto: Prevenção contra o vírus Ebola.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Saúde me seja prestada informação sobre medidas tomadas em Portugal de prevenção contra o risco de propagação do vírus Ebola bem como a probabilidade de o mesmo vir a entrar no nosso país.

Requerimento n.9 914/VI (4.B)-AC

de 31 de Maio de 1995

Assunto: Educação em estabelecimentos prisionais. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Justiça me seja prestada informação sobre:

a) Incidência do analfabetismo na população prisional;

b) Distribuição por estabelecimentos prisionais;

c) Medidas tomadas para combater essa situação;

d) Número de estudantes e professores, por níveis de ensino na população prisional, por estabelecimentos.

Requerimento n.° 915/VI (4.a)-AC de 31 de Maio de 1995

Assunto: Novos programas de Matemática.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre novos programas de Matemática dos 10.°, 11." e 12.°

anos — críticas formuladas aos actuais programas, ajustamentos propostos, calendários previstos de aplicação, transição, etc.

Requerimento n.9 916/V» (4.8)-AC de 31 de Maio de 1995

Assunto: Pedido de envio da revista Inovação, do Instituto

de Inovação Educacional. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja enviada a seguinte publicação:

Revista Inovação, do Instituto de Inovação Educacional:

N.° 2 do vol. 6 — «Interdisciplinaridade»;

N.° 3 do vol. 6 — «Formação pessoal e social».

Requerimento n.9 917/VI (4.8)-AC de 31 de Maio de 1995

Assunto: Pedido de envio da publicação A Reforma da Administração Escolar. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja enviada a publicação A Reforma da Administração Escolar, editada pelo Instituto de Inovação Educacional.

Requerimento n.9 9167VI (4.8)-AC

de 31 de Maio de 1995

Assunto: Educação pré-escolar.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre as razões para a não publicação das portarias necessárias à criação e preenchimento dos lugares de educadores de infância em jardins-de-infância abertos pelas autarquias locais.

Requerimento n.a 919/VI (4.8)-AC

de 31 de Maio de 1995

Assunto: Criação de um provedor de Adrninistração Pública. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa me seja prestada informação sobre a criação de um «provedor de Administração Pública» para receber queixas ou reparos sobre práticas da Administração eventualmente violadoras dos direitos dos administrados.