O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

200-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Requerimento n.9 9267VI (4.8)-AC

de 1 de Junho de 1995

Assunto: Pedido de reforço do efectivo da GNR da vila de Prado.

Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).

A criminalidade e atropelos à ordem pública na vila de Prado e nas freguesias circunvizinhas, da responsabilidade do Posto da GNR, têm aumentado assustadoramente, provocando forte desassossego nas populações. A imprensa local e regional tem noticiado estes casos frequentemente.

Cruzam-se nesta vila as estradas nacionais n.º 204 e 205, que ligam Braga a Ponte de Lima e Barcelos a Amares, sendo que por esta via passa o trajecto mais curto entre Braga e Espanha (fronteira de Valença).

A população nestas 14 freguesias, sob jurisdição do Posto da GNR da vila de Prado, tem aumentado muito nos últimos anos.

Os acampamentos e até as radicações de grupos de etnia cigana têm causado recentemente grande instabilidade local.

Ainda há pouco tempo foram apreendidas grandes quantidades de droga e foram efectuadas várias prisões.

Os assaltos à mão armada, com ameaças de morte, o tráfico de droga e o seu consumo com os desmandos correspondentes são situações diárias que afligem as populações.

Há poucos dias verificou-se uma tentativa de assalto, durante a noite, a uma das agências bancárias da vila e assalto e fogo posto no edifício da sede da junta de freguesia.

Tudo isto me foi transmitido pela junta de freguesia e é do meu conhecimento, pois resido no concelho de Vila Verde, portanto na área a que pertence o acima referido Posto da GNR.

Segundo informações que obtive localmente, o reforço do efectivo do Posto da GNR local com mais quatro praças ajudaria a resolver o problema. No entanto, sobre este assunto não quero fazer qualquer observação técnica, por não me encontrar habilitado para tal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Tem o Ministro da Administração Interna conhe-' ' cimento desta situação?

2) Que medidas pensa tomar o Ministério da Administração Interna para solução deste grave problema, que tem causado grande instabilidade social na vila de Prado?

Requerimento n.º 927/VI (4,fl)-AC de 5 de Junho de 1995

Assunto: Contaminação da água de poços dos habitantes do

lugar de Hortal, da freguesia de Monte Córdova. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

O Deputado signatário, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, vem solicitar intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais nos termos e fundamentos que seguem:

1 —Os habitantes do lugar de Hortal, freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso, fizeram-me sentir que a

água dos seus poços, que serve, designadamente, para abastecimento doméstico, se encontra inquinada através de e/e-vados teores de alumínio e manganês entre outras substâncias potencialmente susceptíveis de pôr em causa a saúde pública.

2 — Atribuem como causa directa desse facto o funcionamento no local de uma indústria de lacagem de alumínio.

3 — Na medida em que, antes da instalação dessa unidade fabril, a água dos seus poços era considerada boa para consumo.

4 — Acresce o facto de os despejos residuais resultantes da actividade industrial em causa, serem directamente lançados no rio Leça, bem como a lubagem condutora dos mesmos, para além de dimensão aparentemente desadequada, estar à vista durante grande parte do percurso até àquele rio, sem estar soterrada, pelo que é susceptível de ser danificada ou deteriorada com extrema facilidade.

5 — Atente-se o facto de se tratar de zona do concelho de Santo Tirso fundamentalmente agrícola, onde predominam habitações unifamiliares, pelo que, a priori, se estranha o licenciamento para a actividade industrial em questão.

6 — Bem como sublinhe-se que na área não existe abastecimento de água ào domicílio mas apenas o recurso à água dos poços dos respectivos habitantes.

7 — Estes mostram-se assim preocupados com as alterações desse recurso natural, bem como com o lançamento de poeiras para a atmosfera resultantes, como referem, da actividade daquela unidade de lacagem de alumínio.

Nesta conformidade, solicita-se ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o seguinte:

A intervenção no sentido de confirmar o atrás alegado;

Que se proceda à análise das águas dos poços em causa por forma a determinar a efectiva contaminação;

Verificar se a unidade fabril em causa está devidamente licenciada e apetrechada para evitar o lançamento de poeiras resultantes da sua actividade.

Requerimento n.º 928/VI (4.ª)-AC de 5 de Junho de 1SS5

Assunto: Situação laboral e mercados públicos no grupo

SOREFAME/ABB. Apresentado por: Deputados Elisa Damião e Crisóstomo

Teixeira (PS).

Em visita recente efectuada às empresas do grupo empresarial acima mencionado, foi-nos referida uma situação económica delicada, decorrente de escassez, atraso e indefinições na encomenda de equipamentos destinados a empresas identificáveis com o sector público, destacando-se como casos mais evidentes o fornecimento de caldeiras para a Central da Tapada do Outeiro e para a incineradora de São João da Talha, de diversas componentes para as barragens na foz do Côa, do Picote e do Alqueva, bem como o fornecimento de carruagens de passageiros e vagões de mercadorias para a CP.

A constituição deste grupo empresarial, agora quase integrado no complexo da multinacional ABB, certamente teve