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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Requerimento n.9 932/VI (4.*)-AC de 5 de Junho de 1995

Assunto: Poluição da central termoeléctrica da Tapada do

Outeiro (Gondomar). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A população afectada pela poluição provocada pela central termoeléctrica da Tapada do Outeiro, no lugar de Broalhos, freguesia de Medas, concelho de Gondomar, é afectada desde 1959 por pó de carvão, cinzas, óxido de enxofre, carbono e azoto, e hidrocarbonetos provenientes da combustão, por vezes incompleta, de fuel óleo e de carvão pobre com pirite.

Está prevista a instalação de mais uma central térmica junto da central existente, agora de ciclo combinado a gás natural, mas que queimará também gasóleo —com potência cerca de seis vezes superior à da central existente. Este facto, segundo alguns cidadãos, aumentará — com excepção de pó de carvão e de cinzas — o grau de poluição existente.

O local escolhido é rodeado pelas povoações próximas e desenvolvidas denominadas «Broalhos», «Lixa», «Vila Cova», «Pombal» e «Lever», além de outras.

A nova central lançará no rio Douro cerca de 25 m3 por segundo de água a elevada temperatura. Estes serão acrescidos ao caudal de água quente já lançado pela actual central, pelo que se poderão eventualmente desenvolver gérmenes patogênicos e uma flora indesejável e prejudicial.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia informação sobre:

a) Qual é o ponto da situação nesta matéria?

b) Que avaliação do impacte ambiental faz o Governo?

c) Estão avaliadas todas as consequências para as populações, o turismo, a escola da área e todos as outras?

Requerimento n.º 933/VI (4.B)-AC de 5 de Junho de 1995

Assunto: Pedreiras de Cavadão/Fermil, em Vilar do Paraíso

e Canelas (Vila Nova de Gaia). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os moradores nas zonas limítrofes das pedreiras de Cavadão/Fermil, actualmente exploradas pela firma Jaime Ribeiro & Filhos, L.DA, zonas essas localizadas quer na freguesia de Vilar do Paraíso quer na de Canelas, consideram que esta empresa, Jaime Ribeiro & Filhos, L.*, labora em condições e horário que classificam como autênticos atentados ao bem-estar mínimo exigível para quem ao seu redor reside.

Em particular, são acordados pelos estrondos, ou simplesmente não conseguem adormecer com os ruídos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia informação sobre:

a) Que pensa o Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o pedido de se deslocar às referidas pedreiras no sentido de repor os horários de laboração convenientes não só à empresa exploradora mas sobretudo às populações circundantes?

b) Que pensa o Ministério da Indústria e Energia da necessidade de avaliar os limites máximos autorizados no tocante à poluição sonora e não só?

Requerimento n.8 934/VI (4.a)-AC de 5 de Junho de 1995

Assunto: Extinção da 3." Repartição de Finanças de Santo Tirso.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

No passado dia 27 de Março de 1995 o Ministério das Finanças fez publicar a Portaria n.° 225/95, que extingue a 3.° Repartição de Finanças de Santo Tirso, na vila das Aves.

Esta prática retira direitos adquiridos por importantes aglomerados populacionais.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea 1) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Finanças informação sobre o seguinte:

a) Como justifica a citada decisão?

b) Está disposto a atender às posições das populações e das autarquias e proceder à sua revisão?

Requerimento n.9 935/VI (4.a)-AC

de 5 de Junho de 1995

Assunto: Parque desportivo na freguesia de Vilar do Paraíso

(Vila Nova de Gaia). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os jovens residentes na freguesia de Vilar do Paraíso, Ruas de Chaimite, Chavinha, Jardim, Quinta das Rosas, Telheira e São Martinho d'Além, no município de Gaia, aspiram a que seja construído um parque desportivo, tendo-se para tal dirigido a várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Gaia.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea 1) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Caia informação sobre o seguinte:

a) Que posição têm sobre a referida petição?

b) Está prevista a construção de alguma infra-estrutura que permita satisfazer a citada aspiração?

c) Estão dispostos a atender às posições das populações e das autarquias e proceder à sua revisão?

Requerimento n.fi 936/VI (4,6)-AC de 6 de Junho de 1995

Assunto: Construção de uma extensão do Centro de Saúde

de Tondela na vila do Caramulo. Apresentado por: Deputado Carlos Marta (PSD).

Os cuidados de saúde a prestar às populações assumem hoje uma importância decisiva para a melhoria da sua qua-