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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 447/VI (4.a)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre as instalações da Escola Secundária de Palmela.

Em resposta ao ofício n.° 570, de 8 de Fevereiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.* a seguinte informação:

1 — A Escola Secundária de Palmela funciona num edifício de pré-fabricação pesada, de um piso, bem como nas instalações que constituem ai." fase da construção de um novo edifício com a capacidade para 24 turmas.

Estas últimas instalações foram construídas mediante um acordo de colaboração entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa e a Câmara Municipal de Palmela e entraram em funcionamento no ano lectivo de 1993-1994.

2 — A fim de se proceder à construção da 2.a fase do empreendimento, estão em curso os estudos conducentes à elaboração do'respectivo projecto.

14 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

os dirigentes sindicais, que são simultaneamente trabalhadores da empresa, Mário Jorge de Jesus Pereira pelo SIN-DETEX e Carlos José Fernandes Pereira pelo Sindicato da Indústria Têxtil (CGTP), tendo ambos declarado que na empresa não há salários em atraso, estando a ser pagos pontualmente os vencimentos.

2 — A empresa está com processo de recuperação, tendo já sido acordado, em tribunal, a sua viabilização e estando a administração daquela a cumprir a sua parte no acordo.

3 — No passado mês de Março, os 36 trabalhadores do sector das confecções (1.° e 2.° turnos) receberam comunicações a notificá-los da transferência do local de trabalho para o edifício da LUZCOR (empresa do mesmo grupo) sita em Louredo, São Lourenço de Selho, Guimarães, situação que recusaram por não lhes estarem garantidos os seus direitos e tal transferência lhes causar prejuízos sérios.

4 — A administração da empresa suspendeu a transferência daqueles trabalhadores, decorrendo, entretanto, negociações entre as partes para cessação dos contratos por mútuo acordo, com a mediação dos dirigentes sindicais. Os trabalhadores estão a aceitar o acordo de cessação mediante o pagamento de 50 % da indemnização a que têm direito.

O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 452/VI (4.")-AC, do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a situação da Têxtil Luís Correia, S. A.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex.a n.° 624, de 10 de Fevereiro próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra--identificado, de referir o seguinte:

1 — No que concerne à Têxtil Luís Correia, S. A., a De\egação do Porto da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), em deslocação que efectuou ao local de trabalho, ouviu

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Comando-Geral

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 470/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre autos levantados pela PSP.

Encarrega-me S. Ex.a o general comandante-geral de junto enviar a V. Ex.a, para os fins tidos por convenientes, os mapas estatísticos de ocorrências registadas na área desta Polícia nos anos de 1991 a 1994.

20 de Abrilde 1995. — O Superintendente-Geral, em substituição, Alberto Freire de Matos, superintendente.