Sexta-feira, 7 de Julho de 1995

II Série-B — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Petições In." 277/VI (3.*) e 284/VI (4.*), 329/VI (4.*) a 331/VI (4.*) e 333/V1 (4.')]:

N.° 277/VI (3.") (Apresentada por Fernando José Martins e outros, solicitando à Assembleia da República que interceda junto do Governo para que seja instalada uma esquadra da PSP em Sacavém):

Relatório e parecer da Comissão de Petições.......... 208

N.° 284/VI (4.*) (Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando à Assembleia da República medidas excepcionais para a integração nos quadros dos contratados a termo certo com três anos ou um ano de serviço, aprovados em concurso pelo Ministério da Educação para o desempenho de funções não docentes nas escolas dos ensinos básico e secundário):

Idem 210

N.° 329/VI (4.*) — Apresentada pela Junta de Freguesia do Beato, solicitando que a Assembleia da República debata, com a maior urgência, a situação actual em termos

de segurança das pessoas e bens em Lisboa................... 210

N.° 330/VI (4.*) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Caneças, solicitando que a Assembleia da República debata a necessidade de naquela freguesia ser instalada

uma força de natureza policial 211

N.° 331/VI (4.*) — Apresentada pelo director do Museu Nacional de História Natural e outros, solicitando que sejam tomadas medidas por forma a salvaguardar a jazida

de inofósseis da serra de Aire 211

N.° 333/V1 (4.') — Apresentada por Nuno de Carvalho Fernandes Thomaz, solicitando que a Assembleia da República proponha ao Governo um aumento dos efectivos policiais e altere o Código Penal no sentido de elevar as penas de prisão 211