19 DE AGOSTO DE 1995

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Dados comparativos entre a população prisional — a frequentar o secundário-superior/com o 3.° ciclo-secundário-superior

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 933/VI (4.")-AC, do Deputado Lufs Sá (PCP), sobre a laboração das pedreiras de Cavadão/Fermil, em Vilar do Paraíso e Canelas (Vila Nova de Gaia).

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir que o assunto suscitado se encontra já resolvido, mediante despacho do Sr. Inspector-Geral do Trabalho, que, após articulação com os serviços competentes do Ministério da Indústria e Energia, determinou que a autorização concedida à empresa Jaime Ribeiro & Filhos, S. A., para laborar para além dos limites previstos no artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 409/71, de 27 de Setembro, é válida apenas até 30 de Setembro de 1995.

O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 936/VI (4.")-AC, do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre a construção de uma extensão do Centro de Saúde de Tondela na Vila do Caramulo.

Em referência ao assunto em epígrafe, informa-se que, de acordo com a proposta constante do ofício anexo, a construção da extensão de Saúde do Caramulo foi considerada por esta Administração Regional de Saúde para a inclusão no PIDDAC/96.

Coimbra, 14 de Julho de 1995. — O Presidente do Conselho de Administração, Jaime Ramos.

ANEXO

PIDDAC/96 — Novos projectos de construção de centros de saúde

Junto se remetem os projectos de construção de novos centros de saúde a incluir no PIDDAC/96 no âmbito desta Administração Regional de Saúde, por sub-região e por prioridades:

(Em contos)