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Sexta-feira, 22 de
Setembro de 1995 II Série-B
Nümero 42
0
DIARIO
da Assembleia
da RepUblica
VI LEGISLATURA
4A
SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)
,-SUMARIO
Peticôes
[n.OS
185/VI (2.) e 300/VI
(2.)]:
N.° 185/VI (2.) (Apresentada por
Maria Teolinda
Boucinha e outros solicitando que a
Assernbleia da
Reptiblica analise a situacão
de injustica e de discri
minacao que atinge os professores do
I
0
ciclo do ensino
básico e portadores das proves
ptiblicas de exame de
Estado consagrados no Decreto n.
18 646, de 19 de Juiho
de 1930, aos quais, por
forca do Despacho interno
n.° 27-1/SEREISEEBS/92,
de 24 de Outubro, esta a ser
exigida candidature para acesso
ao 8. escal6o da caneira
docente):
Relatdrio final e parecer da Comissao
de Peticoes
.... 286
N.° 300/VI (2.) (Apresentada
pela Federacuo Nacional
dos Professores solicitando
que o Plenáño da Assembleia
da Reptiblica discuta a
grave situacao de injustica
que
atinge os professores aposentados,
de uma forma geral, e
de injustica e ilegalidade que
atinge os professores apo
sentados entre I de Outubro
de 1989 e I de Janeiro de
1992):
Idem
286