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II SÉRIE-B — NÚMERO S

Temos defendido que existe um conjunto de concelhos que, vivendo em comunidade com Coimbra, constitui uma efectiva área metropolitana, de configuração multipolar e estrelar.

Diariamente os residentes nesta área circulam entre os concelhos, vivendo num município e trabalhando noutro, tendo muitas destas deslocações um lugar entre as portagens referidas: Mealhada, Trouxemil, Taveiro e Condeixa.

Seria profundamente injusto abolir portagens nas periferias de Lisboa e do Porto sem se estudar a possibilidade de ser tomada idêntica decisão relativamente a estas portagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Sr. Primeiro-Ministro que me informe sobre:

1.° Se já foi solicitado à BRISA e à Junta Autónoma de Estradas um estudo actualizado sobre as características do tráfego, local e regional, que circula na auto-estrada e na estrada nacional n.° 1 entre a Mealhada e Condeixa;

2.° As conclusões deste estudo;

3.° Se é intenção do Governo estudar a possibilidade de abolir o pagamento entre estas portagens (Mealhada, Trouxemil, Taveiro e Condeixa) em simultâneo com a abolição prevista para as áreas periféricas do Porto e de Lisboa.

Requerimento n.9 91/VII (1.a)-AC de 7 de Dezembro de 1995

Assunto: Adjudicação do Centro de Emprego de Chaves. Apresentado por: Deputado Eurico Figueiredo (PS).

No nosso programa de candidatura como deputado transmontano* pelo distrito de Vila Real manifestámos a nossa preocupação pelo facto de Trás-os-Montes revelar os mais altos índices de desemprego a nível nacional e comprome-temo-nos a envidar todos os nossos esforços no sentido de contrariar este facto.

Temos conhecimento de que o concelho de Chaves aspira à adjudicação da obra das instalações do Centro de Emprego de Chaves; a adjudicação da construção das instalações do Centro de Formação Profissional de Chaves.

Assim, e nos termos regimentais, requeiro ao Ministério para a Qualificação e o Emprego que me informe quanto às suas intenções.

. Requerimento n.a 92/VII (1.fi)-AC

de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Águas minero-medicináis do eixo Chaves-São

Pedro do Sul. Apresentado por: Deputado Eurico Figueiredo (PS).

No nosso programa de candidatura como deputado transmontano pelo distrito de Vila Real às últimas eleições le-. gislativas exprimimos a nossa convicção de que o desenvolvimento de Trás-os-Montes deveria privilegiar o turismo de qualidade a partir dos recursos patrimoniais e agrícolas regionais. As águas minero-medicinais do eixo Chaves-São Pedro do Sul deveriam ser, nesta perspectiva, acarinhadas.

Tendo conhecimento de que o concelho de Chaves aspira à concretização do contrato-programa de saneamento básico no espaço geotérmico de Chaves com o Instituto da Água e à definição de metodologia de intervenção na Veiga de Chaves, nomeadamente na recuperação do leito do rio Tâmega:

Assim, e de acordo com as normas regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente que a Sr.° Ministra me informe das intenções do Ministério em relação aos dois assuntos referidos.

Requerimento n.fi 93/VII (1.B)-AC de 7 de Dezembro de 1995

Assunto: Reconversão do Pólo Universitário de Trás-os-

-Montes e Alto Douro em Chaves. Apresentado por: Deputado Eurico Figueiredo (PS).

No programa de candidatura como deputado transmontano pelo distrito de Vila Real às últimas eleições legislativas defendemos um desenvolvimento policêntrico para o que desejamos virá a ser a futura região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Neste desenvolvimento policêntrico tem particular importância o desenvolvimento do Alto Tâmega animado pela cidade de Chaves.

O ensino superior, como é do conhecimento de W. Ex.a\ tem um papel dinamizador do Portugal interior, e a NTJT Tâmega é das com mais baixos índices de desenvolvimento a nível nacional.

Tendo conhecimento de que a Câmara Municipal de Chaves ofereceu 13 ha de terreno para o Pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que o projecto de arquitectura está pronto e que faz parte do programa do magnífico reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro o desenvolvimento do Pólo de Chaves, assim como a Escola Superior de Enfermagem do Alto Tâmega Fr. José T. Montalvão Machado vai no seu terceiro ano de funcionamento pelo Fundo Social Europeu e câmaras municipais do Alto Tâmega:

De acordo com as normas regimentais, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Para quando a reconversão do Pólo Universitário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves?

2) Para quando o reconhecimento da Escola Superior de Enfermagem?

Requerimento n.8 94/VII (1.fl)-AC de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Situação ambiental e de saúde pública criada pelas lixeiras de Canedo e Limas (concelho de Santa Maria da Feira).

Apresentado por: Deputado Strecht Monteiro (PS).

A população de Santa Maria da Feira e das freguesias adjacentes iniciou já em I993 um complicado processo de contestação face à situação de degradação ambiental e de inerente perigosidade para a saúde pública com que tem de