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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Muito embora entenda que o concelho do Barreiro é uma legenda, não será hoje o momento indicado para discutir o lugar que esse concelho ocupa no contexto do nosso regime

democrático, nem tão-pouco o momento para discutir o seu significado na consciência e na memória colectiva dos Portugueses.

Mas será talvez o momento para uma caracterização, ainda que breve, no sentido de se entenderem algumas das razões por que o desenvolvimento, de uma forma geral, lhe passa ao lado.

O concelho do Barreiro viu reduzida, drasticamente, a actividade do seu Parque Industrial (que chegou a ser o maior do País) com a crise que se instalou na indústria pesada.

Perderam-se milhares de postos de trabalho directos devido ao encerramento de inúmeras pequenas e médias empresas, que encontravam a sua razão de existir na prestação de serviços a esse mesmo Parque.

Milhares de habitantes do concelho perderam igualmente os seus postos de trabalho nas empresas de metalomecânica pesada, de reparação naval e da siderurgia.

Actividades essas, aliás, que conheceram no acto da sua criação a mão-de-obra do concelho do Barreiro.

E ainda um concelho que tem vindo a perder população.

Regista uma taxa de desemprego superior ao dobro da média nacional, com especial incidência do desemprego estruturante, ou seja, de cidadãos com mais de 45 anos.

O lançamento do concurso ao Programa de Reabilitação Urbana, apoiado pelo mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu, abriu perspectivas para que, através da reaqualificação do centro da cidade, o concelho do Barreiro pudesse dar mais um passo decisivo no imperativo do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, contrariasse a tendência de que vos faiei, promovendo o crescimento e o desenvolvimento e a recuperação do factor psicológico, obviamente indispensável para o renascer daquele concelho.

O concelho do Barreiro enquadra-se, assim, nas condições gerais necessárias para a apresentação da candidatura ao Programa de Reabilitação Urbana, porque o projecto de requalificação do centro da cidade diz respeito a uma área perfeitamente delimitada, onde existe significativa densidade populacional, onde o desemprego é elevado e onde é facilmente verificável a degradação urbana e problemas de exclusão social.

Contudo, o projecto apresentado pela Câmara Municipal do Barreiro não mereceu aprovação e acolhimento.

a) Quais então as razões da sua não aprovação?

b) Contactou a Câmara Municipal do Barreiro a Direc-ção-Geral de Desenvolvimento Regional, em tempo útil, no sentido de lhe serem feitos esclarecimentos adicionais para a correcta instrução da sua proposta, ou não?

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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