17 DE FEVEREIRO DE 1996

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2." Se haverá alguma possibilidade de ver este processo contemplado ainda no PJDDAC de 1996.

Requerimento n.a 436/VII (1.B)-AC

de 15 de Fevereiro de 1996

Assunto: Construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense. Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

A intervenção da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense como parceiro na tarefa cultural é reconhecida por todos, pois cerca de meio milhar de crianças frequentam as suas instalações e aproveitam as actividades culturais e recreativas que ali se desenvolvem.

Contudo, a referida instituição, considerada de utilidade pública, não tem umas instalações dignas e compatíveis, já que apenas dispõe de prefabricados, com todos os prejuízos daí resultantes.

Pelo que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, requeiro aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura, que informem o seguinte:

1) Quais as possibilidades de a candidatura da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense vir a ser contemplada no PIDDAC de 1996?

2) Pode o Ministério da Cultura desenvolver algumas acções que passem pela celebração de protocolos de apoio a uma instituição cultural com 121 anos de existência?

Requerimento n.fi 437/Vll (1.B)-AC

de 15 de Fevereiro de 1996

Assunto: Instalações desportivas do grupo empresarial

ABB — Mague sitas em Alverca do Ribatejo. Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

Considerando a grande solicitação de que o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto, é alvo no sentido de diligenciar a criação de condições que levem ao aparecimento de novos complexos desportivos que possam corresponder às necessidades das populações no que se refere à prática desportiva;

Considerando que a ABB — Mague encerrou as suas instalações desportivas existentes em Alverca, que são das melhores do País:

Solicito que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, a Secretaria de Estado do Desporto informe da possibilidade legal de estabelecer, com o acordo da Secretaria de Estado, um protocolo de utilização das referidas instalações com a Câmara Municipal de Vila. Franca de Xira.

Requerimento n.fl 43&WII (1.«)-AC

de 15 de Fevereiro de 1996

Assunto: Pavilhão desportivo escolar para a Escola de Soeiro

Pereira Gomes. Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

Tendo conhecimento de que a EDP — Electricidade de Portugal, S. A., lerá dado parecer favorável à implantação do pavilhão desportivo escolar na Escola de Soeiro Pereira Gomes, em Alhandra;

Tendo em conta a urgência do equipamento em questão e a população escolar que o mesmo vai servir:

Solicito, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, que o Ministério da Educação informe o seguinte:

1) Vai ser necessária a abertura de novo concurso para a construção do referido pavilhão?

2) Em caso afirmativo, para quando está prevista a abertura do mesmo?

Requerimento n.9439/VII (1.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1996

Assunto: Construção de pavilhão desportivo na freguesia de

Lajeosa do Dão. Apresentado por: Deputado Carlos Marta (PSD).

Na anterior legislatura tive a oportunidade de solicitar ao Governo em funções a construção de um pavilhão desportivo em Lajeosa do Dão. Esta estrutura desportiva coberta deveria, assim, dar resposta não só às actividades desenvolvida na Escola C+S mas igualmente ao movimento associativo local.

É, por isso, uma estrutura desportiva que se justifica e vem responder aos anseios e aspirações daquela comunidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o seguinte:

1) A construção de um pavilhão desportivo na freguesia de Lajeosa do Dão;

2) A sua inclusão np PJDDAC do Ministério da Educação;

3) Que esta estrutura possa servir não só as actividades curriculares e de desporto escolar, mas igualmente a realização de competições desportivas.

Requerimento n.a440/VII (1.a)-AC de 16 de Fevereiro de 1996

Assunto: Suspensão de aulas de Educação Física na Escola Básica Integrada de Aristides de Sousa Mendes (Póvoa de Santa Iria).

Apresentado por: Deputado Pedro Moutinho (PSD).

A Associação de Pais da Escola EB 2, 3 da Póvoa de Santa Iria solicitou a minha intervenção comoOeputado do País no sentido de diligenciar junto do Ministério da Educação sobre eventuais soluções que permitam desbloquear os problemas que atravessa a Escola Básica Integrada de Aristides de Sousa Mendes.

A carta que me remeteu a Associação de Pais levanta a questão da suspensão por parte do conselho directivo das aulas de Educação Física por falta de condições para a prática desta disciplina, com a falta de segurança dentro da Escola, motivada por vedações destruídas, com a falta de vigilantes, o que origina — afirmam — a prática de roubo,