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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Sábado, 20 de Julho de 1996

II Série-B — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Voto n.° 37/VTI:

De congratulação pela constituição da Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes)........................................................................ 148

Ratificação n.° 24/VTI:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 84/96, dc 29 de Junho............................................................................. 148