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II SÉRIE - B — NÚMERO 8

4 — Guarda Nacional Republicana

De acordo com notícias vindas a público, o Governo autorizou a Guarda Nacional Republicana a comprar armas ligeiras ao Chile, num fornecimento de valor superior a meio milhão de contos.

Estranhamente, não há notícia de realização de nenhum concurso público para este fornecimento e, por outro lado, tudo indica que a indústria nacional de armamento teria todas as condições para satisfazer as necessidades de reequipamento das forças de segurança.

São conhecidas, de resto, as dificuldades que a indústria nacional de armamento atravessa e que aconselhariam a que o próprio Estado Português ajudasse, sempre que possível, à sua recuperação.

Interessa, pois, perguntar ao Governo se existiu ou não concurso público para este fornecimento; se não existiu, que motivos conduziram a que tal acontecesse; se a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa, que tutela a indústria nacional de armamento, foi ouvida e consultada; e, neste caso, qual foi o seu parecer, e, enfim, se o Governo não entende que seria mais útil e proveitoso para o interesse nacional que o fornecimento das novas armas ligeiras para a Guarda Nacional Republicana deva ser feito pela indústria nacional.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1997. — O Deputado do CDS-PP, Jorge Ferreira.

S — O que se passa com a Estação Aquícola do Rio Ave («)?

Fez 100 anos há dias e encontra-se em desactivação e degradação total, sem técnicos, não realizando a função repovoadora e regularizadora da fauna e da flora dos rios portugueses, das espécies naturais e particularmente das espécies migratórias.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1997. — O Deputado do CDS-PP, Augusto Boucinha.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Luísa Mesquita e Rodeia Machado, respectivamente, sobre:

1) Situação da EPAC e dos seus trabalhadores (a);

2) Avaliação no ensino secundário;

3) Situação dos resíduos e da inquinação de águas resultante da extinta exploração agrícola do Brejão, no concelho de Odemira.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1997.— O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Localização do aterro dos municípios de Abrantes, Gavião, Mação e Sardoal (a);

2) Saneamento básico no concelho da Lourinhã.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1997. — O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 24 de Janeiro de 1997 (Diário da Assembleia da República. I." série, n.° 31, dc 25 de Janeiro de 1997).

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