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Sábado, 1 de Março de 1997

II Série-B — Número 13

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Voto n.° 63/VII:

De pesar pelo falecimento do ciclista Manuel Abreu (apresentado pelo PS. PSD. CDS-PP e PCP)................ 5

Ratificações (n.M 25ATI, 26/VH e 27/VID:

N.° 25/VII (Decreto-Lei n.° 37-A/97, de 31 de Janeiro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 5

N.° 26/VII (Decreto-Lei n.° 19/97, de 21 de Janeiro):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)........... 5

N.° 27/VII (Decreto-Lei n.° 37-A/97, de 31 de Janeiro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD)........ 5