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Sábado, 21 de Junho de 1997

II Série-B — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Ratificações (n.« 35/VTI e 36/Vin:

N.° 35/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 120/97. de 16 de Maio.............................................. 110

N.° 36/VII — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 147/97. de II de Junho............................................. 110

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241° do Regimento.

pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes................... U0

Petição n.° 13WI (1.*):

Apresentada pelo Sr. Rogério Paulo Amoroso Silva e outros, solicitando a produção de matéria legislativa que considere crime a exploração de crianças das mais variadíssimas formas, incluindo a sua m3o-de-obra....... Ill