30 DE JANEIRO DE 1998

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2) Ao mesmo Ministério sobre a actividade empresaria) do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (a).

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1998. — A Presidente do Grupo Parlamentar, Maria José Nogueira Pinto.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex." as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o próximo dia 23 de Janeiro pelos Srs. Deputados Rodeia Machado e Odete Santos:

1) Ao Ministério da Saúde sobre as suas dívidas aos corpos de bombeiros (a);

2) Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a contracção de tendinites por trabalhadores da Ford Electrónica.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241." e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Ao Ministério do Ambiente sobre a utilização de produtos não homologados em explorações agrícolas e o caso do Brejão (a);

2) Ao mesmo Ministério sobre a necessidade de protecção das barreiras de Santarém.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 23 de Janeiro de 1998 (Diário da Assembleia da República, 1.' série, n." 32, de 24 de Janeiro de 1998).

2—Considerando que o metropolitano tem vantagens acrescidas sobre outros modos de transporte colectivo, designadamente quanto ao impacte ambiental, quer ainda na sua inserção no tecido urbano, conforto e comodidade, assegurando com maior rapidez e qualidade os serviços a população;

3 — Considerando que o Metropolitano do Sul do Tejo (MST) constituirá uma importantíssima infra-estrutura regional da área metropolitana de Lisboa, envolvendo os concelhos mais populosos da margem sul do Tejo — Almada, Seixal Barreiro e Moita—, formando o terceiro maior aglomerado urbano do País, tendo já uma população de meio milhão de habitantes;

4 — Considerando que o Metropolitano do Sul do Tejo tem como principais objectivos a melhoria da atractividade dos transportes públicos da margem sul, através da ligação às futuras estações de caminho de ferro do eixo ferroviário Norte-Sul e aos principais terminais fluviais do Barreiro, Seixal e Almada, assim como o reforço da coesão urbana e funcional do arco ribeirinho desta margem, através da melhoria das acessibilidades em transporte colectivo entre os centros urbanos, quer entre os centros urbanos e os principais serviços e equipamentos colectivos, pólos de actividade económica e áreas de recreio e lazer,

5 — Considerando os graves problemas de circulação entre os centros urbanos e as duas margens do Tejo, com reflexos na qualidade de vida das populações e na economia regional e nacional:

Pelos fundamentos e razões expostos, os signatários peticionam para que sejam tomadas as medidas necessárias para a concretização dò Metropolitano do Sul do Tejo, nomeadamente:

a) A inscrição no Orçamento do Estado de 1998 de um projecto próprio e a consignação dos meios financeiros plurianuais para a implementação e construção da rede do Metropolitano do Sul do Tejo;

b) O início das obras no 1.° trimestre de 1998 e a execução nos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Moita de toda a rede de metropolitano prevista, nos termos definidos no relatório final aprovado pelos representantes do Governo e as câmaras municipais.

Almada, 8 de Outubro de 1997. — O Primeiro Signatário, José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Noia. — Desta petição foram subscritores 8112 cidadãos.

PETIÇÃO N.9 88/VII (3.s)

APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA E OUTRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO METROPOLITANO DO SUL DO TEJO.

Excelência:

Os cidadãos abaixo assinados, utilizando o direito consignado no artigo 52.° da Constituição da República e nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.° 43/90, de 10 Agosto (exercício do direito de petição), com as alterações introduzidas pela Lei n.° 6/93, de 1 de Março, apresentam a seguinte petição:

1 — Considerando a necessidade de continuar a implementar medidas para a melhoria cria do sistema de transportes colectivos;

PETIÇÃO N.2 91/VII (3.9)

APRESENTADA POR JOSÉ LUÍS DIOGO PRESA E OUTROS, PEDINDO QUE SEJA CRIADO 0 MUNICÍPIO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA.

Os signatários, empenhados na criação de um município no vale do Âncora, vêm, nos termos da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei n.° 6/93, de 1 de Março, exercer o direito de petição no seguinte sentido:

1 — Vila Praia de Ancora, conjuntamente com as freguesias de Âncora, Afife, Vile, Riba de Âncora, Freixieiro de Soutelo, Orbacém, Gondar, Amonde e São Lourenço da Montaria, situadas na área geográfica dos Vales do Âncora e Cabanas, constituem uma realidade histórica, económica, social e cultural.