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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

Assim o referido jornal reserva uma página, onde incluirá trabalhos realizados pelos alunos e que as escolas enviarão directamente para a redacção daquele jornal, sita em Évora [...]

2 — O apoio do Estado à imprensa, designadamente

através da promoção da imprensa regional junto das escolas, é uma proposta há muito feita pelos próprios responsáveis da respectiva associação profissional.

A perplexidade surge quando um organismo do Estado decide, contudo, promover um só determinado jornal através de oferta a todas as escolas de uma assinatura anual. No caso concreto um semanário de actividade irregular, cujo antigo director e um dos seus proprietários é assessor do governador civil do distrito de Évora, quando na região existem mais de meia centena de órgãos de comunicação social escrita.

É um exemplo óbvio de favorecimento de um órgão de comunicação social com discriminação dos restantes. Porquê?

3 — Neste quadro e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

a) Quais os critérios que estão na base da circular da Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA) e da sua opção de oferecer a «todas as escolas uma assinatura anual do jornal Notícias do Alentejo» ?

b) Porquê só este jornal? Foram feitas propostas idênticas de colaboração a outros jornais? Em caso afirmativo, que respostas foram obtidas?

c) Vai o Governo generalizar esta prática a todos os órgãos de imprensa? Se não for essa a intenção, apoia o Governo a opção da DREA de favorecer um determinado órgão de comunicação com discriminação dos restantes?

Requerimento n.8 585/VII (3.8)-AC de 5 de Maio de 1998

Assunto: Estudo sobre o impacte do euro. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° l do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Finanças que me forneça o estudo sobre o impacte do euro na economia portuguesa, coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Requerimento n.8 586A/II (3.fl)-AC de 6 de Maio de 1998

Assunto: Hospital da Cruz Vermelha.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Tendo vindo a público diversas notícias de que o Ministério da Saúde estaria a preparar a aquisição de parte

do Hospital da Cruz Vermelha, encontrando-se este em difícil situação financeira, importa saber da veracidade de tais informações, bem como dos motivos e objectivos desta intervenção.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 159.° da

Constituição e da alínea t) do n.° 1 do artigo 5." do

Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Saúde que me informe das intenções do Governo no que diz respeito ao Hospital da Cruz Vermelha, da sua fundamentação e objectivos.

Requerimento n.a 587A/H (3.B)-AC de 6 de Maio de 1998

Assunto: Avaliação do Hospital do Professor Doutor

Fernando Fonseca. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Sendo o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca uma experiência de gestão privada de um hospital do Serviço Nacional de Saúde que decorre há já vários anos, importa conhecer a avaliação que se faz do desempenho desta unidade.

Assim, é fundamental conhecer o acompanhamento que o Ministério da Saúde tem prestado à actividade deste Hospital. É preciso conhecer a produtividade desta unidade e relacioná-la com os recursos que lhe. foram disponibilizados e as tarefas a que teria de dar resposta.

E importante que se conheçam asopiniões dos centros de saúde que se relacionam com este Hospital, bem como de outras unidades hospitalares. De igual modo é necessário conhecer as opiniões e reclamações que autarquias locais, utentes e suas associações têm feito chegar ao Ministério da Saúde, aos seus departamentos e ao próprio Hospital.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 159.° da Constituição e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Saúde que me envie todas as informações existentes sobre esta matéria que permitam a correcta avaliação da situação.

Requerimento n.9 58S7VII (3.a)-AC

de 6 de Maio de 1998

Assunto: Hospital de Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputados João Amarai e Bernardino Soares (PCP).

O Hospital de Oliveira de Azeméis tem assumido durante os últimos anos crescente importância na prestação de cuidados hospitalares na zona norte do distrito de Aveiro, sendo os seus serviços utilizados por habitantes de vários concelhos, num total de mais de 300 000 utentes.

Estando em curso a construção de um novo pavilhão neste Hospital, continua a não estar garantida a intervenção para recuperação do antigo edifício, já centenário, sendo cada vez mais precárias as condições para a prestação de cuidados de saúde naquelas instalações.

Por outro lado, continua não estar publicado o novo quadro de pessoal, instrumento essencial para a correcta dotação de recursos humanos do Hospital.