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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Candidatura da Associação Comercial — 75% do investimento relevante (máximo de 15% do incentivo global do pro-

jêôtô).

22 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 8307VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a análise das escórias de alumínio da METALJMEX.

Relativamente ao requerimento com o n.° 830/VIJ. (3.*)--AC, que dirigiu a este Ministério, tenho o prazer de lhe transmitir o seguinte:

1 — Que decorreu nos dias 17 e 18 de Setembro o 10.° carregamento de escórias de alumínio para a Alemanha.

2 — Está em curso o processo de avaliação da descontaminação dos solos, tendo já sido apresentada uma proposta para proceder a sondagens no sentido de ser avaliado o grau de contaminação.

3 — Até ao momento, as análises de água efectuadas mensalmente nas imediações da METAJJMEX revelaram teores de metais pesados inferiores aos valores máximos admissíveis; anexam-se os últimos resultados (a).

4 — O processo de avaliação de descontaminação dos solos irá ser efectuado de imediato, apesar de ainda ser necessário efectuarem-se mais carregamentos. O processo de análises poderá estar concluído durante o corrente ano.

5 — Só após a avaliação do grau de contaminação se poderá efectuar um plano de trabalho para a descontaminação do solo.

6 — Em relação à data prevista para a recuperação da zona, só após os resultados da análise da contaminação. Deverá decorrer durante o ano de 1999.

7 — A entidade que tem acompanhado este processo é a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.

A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira

(a) O documento foi entregue a Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 846/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a exploração de ouro na serra de Arga.

Registei com agrado a sua preocupação quanto à eventualidade do início de uma exploração mineira na serra de Arga, expressa no requerimento n.° 846/VTJ (3.°)-AC, de 14 de Julho de 1998, assunto que mereceu a melhor atenção e a que responderei seguidamente.

Pergunta. — Têm ou não alguma sustentabilidade as notícias veiculadas pela imprensa que admitem a possibilidade de se iniciar na serra de Arga uma. exploração de minério de ouro?

Resposta:

1 — Julgo' que convirá, em primeiro lugar, clarificar o estatuto da serra de Arga, referida no quarto parágrafo do

texto do requerimento em apreço. Na serra de Arga foi

delimitada uma área contendo quer habitats do anexo i da Directiva n.° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992, quer espécies da flora constantes da mesma directiva. No entanto, os estudos da área não foram completados e, assim, reconhecendo-se embora o seu interesse do ponto de vista botânico, o que justificou que a mesma fosse delimitada e cartografada como o sítio n.° 70, a área continua na situação de análise. Não foi, por esse facto, incluída na lista nacional de sítios adoptada pelo Governo Português e enviada, oportunamente, à Comissão Europeia. Nestes termos, porque a zona não está incluída em nenhuma área protegida, não dispõe de qualquer estatuto especial de protecção.

2 — Em relação, concretamente, ao eventual início da exploração de minério de ouro, não se dispõe de qualquer informação fidedigna e em primeira mão sobre o assunto, dado que este Ministério não tutela essa matéria. No entanto, para completa elucidação da questão apresentada, foi consultado o Sr. Presidente do Instituto Geológico e Mineiro, que nos informou, nesta data e telefonicamente, não ter dado entrada naquele organismo qualquer pedido para início da exploração de minério de ouro. Nem sequer um simples pedido de prospecção referente a esse minério, que, em princípio, deveria preceder um pedido de exploração.

15 de Outubro de 1998. — O Secretário de Estado do Ambiente, José Guerreiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 859/VT1 (3.°)-AC, da Deputada Lucília Ferra (PSD), sobre a Reserva Mamíra» da Arrábida.

Tomei conhecimento, com muito agrado, do seu interesse pela criação de uma Reserva Marinha na Arrábida, expresso no requerimento n.° 859/VTJ (3.")-AC, de 28 de Julho de 1998.

Nestes termos, tenho muito prazer em enviar a V.Ex", em satisfação do pedido feito no requerimento anteriormente referido, em anexo, os estudos realizados no âmbito da, criação do Parque Marinho integrado no Parque Natural da Arrábida.

Relação dos estudos (a):

Programa de acção para a inventariação e ecologia da ictiofauna do substrato rochoso da costa da Arrábida-Espichel, relatório de controlo do 2.° ano;

Programa de acção para o levantamento sócio-económico das actividades dependentes do meio marinho da costa da Arrábida-Espichel, relatório final;

Comunidades marinhas.

20 de Outubro de 1998. — 0 Secretário de Estado do Ambiente, José Guerreiro.

(a) Os estudos referidos foram entregues a Deputada.