24 DE OUTUBRO DE 1998

32-(7)

as suas instalações em 30 de Janeiro de 1987. Em 10 de Outubro de 1989 há a primeira queixa dos moradores, contra «ruidos, negros-de-fumo da descarga das chaminés, de nafta em combustão nas caldeiras e, para além do cheiro tóxico deste fumo, os cheiros ainda próprios dos sais, sodas, etc.» Fot realizada vistoria ern 20 de Novembro de 1989, tendo-se concluído que o estabelecimento industrial da MUNDOTEX11L não seria causador de ruido perturbador e que os geradores de vapor e respectivas chaminés, que os moradores consideravam causadores dos rumos e fuligens, estavam instalados na unidade industrial da TTMALHA — Tinturaria e Acabamentos, L.da Foi então proposto que os ruídos fossem reavaliados por meios técnicos mais adequados e que os geradores de vapor fossem vistoriados pela Direcção-Geral de Energia.

Em Julho de 1990 a Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte conclui, face às medições efectuadas, pela improcedência das queixas quanto ao ruído.

A DGE realiza vistoria, tendo-se verificado que eram respeitados os afastamentos legais, mas que as chaminés não tinham nem sistemas de filtragem adequados nem altura suficiente. A DGE admitia poder haver um nível elevado de ruído dada a proximidade de uma unidade de ar condicionado. O industrial acatou as imposições que lhe foram apresentadas e considerou-se a incomodidade sanada.

Em 1990 foi feito estudo acústico, que levou a concluir que os limites legais não eram excedidos em nenhum dos dois estabelecimentos industriais.

Em 1996 os moradores fazem nova queixa a S. Ex.°o Primeiro-Ministro e ao Ministro da Economia. Estas reclamações surgiram na sequência da entrada em funcionamento, em regime experimental, da unidade de co-geração.

Com efeito, considerou-se, na altura, que os níveis de ruído eram elevados, eventualmente acima do estabelecido no Regulamento Geral sobre o Ruído, pelo que a laboração da co-geração foi permitida apenas por periodos muito curtos, a fim de permitir a realização de ensaios e a medição dos níveis de ruído.

Na sequência do investimento feito pela empresa na insonorização da unidade de co-geração e das consequentes medições dos níveis de ruído, foi a empresa autorizada a utilizar esta unidade.

Os moradores de novo reclamaram, em Julho, Setembro e Novembro, desta feita mencionando fumos e fuligens. As delegações regionais dos Ministérios da Economia e do Ambiente definem então um plano de medições, que começa a ser realizado.

Entretanto, na noite de 26 para 27 de Agosto de 1996 o Centro de Competência em Higiene e Segurança no Trabalho e Ergonomia da Universidade do Minho realizou um estudo do ruído a pedido dos moradores, determinando o nível de ruído provocado sem a unidade de co-geração em funcionamento. Em 8 de Novembro foi medido pelo mesmo Instituto o nível de ruído devido à unidade de produção da MUNDOTEX TIL, isto é, com e sem a unidade fabril a funcionar. As conclusões desta medição foram:

O ruído gerado pela fábrica e pela unidade de co-geração excedia largamente o limite legal para a variação entre o ruído de fundo e o ruído perturbador (15,4 dB contra um máximo de 10 dJ3);

O ruído gerado pela unidade fabril, com a unidade de co-geração a funcionar, estava muito abaixo do limite legal para a mesma variação (0,4 dB);

Pelo que a principal fonte perturbadora é a unidade de co-geração.

O estudo foi apresentado à DREN pelos moradores em 28 de Novembro de 1996. Havia divergências entre a interpretação de valores apresentados neste estudo e das medições efectuadas pela DREN, mas esta última não tinha ainda conseguido medir o ruído de fundo sem a unidade de co-geração estar em funcionamento, pelo que esta Delegação utilizava valores de referência, obtidos anteriormente.

Em 10 de Março de 1997 o Núcleo de Acústica da DREN, laboratório acreditado pelo D?Q, emite um relatório de ensaio que terminava concluindo que:

A Companhia Térmica Mundotextil não provoca incomodidade em nenhuma das residências analisadas;

A empresa MUNDOTEXTIL provoca incomodidade em três das residências analisadas.

Em consequência a empresa é notificada, a 20 do corrente mês, para apresentar no prazo de 45 dias um plano calendarizado de medidas correctoras!

Em parecer do Laboratório de Ergonomia da Universidade do Minho de 20 de Abril de 1997 conclui-se:

O ruído da unidade fabril excede o máximo legal em três das quatro residências mais directamente envolvidas;

O ruído da unidade de co-geração excede o máximo legal em três das quatro residências mais directamente envolvidas;

O ruído da unidade fabril e da co-geração excede o máximo legal nas quatro residências directamente envolvidas.

Saliente-se que o Laboratório de Ergonomia da Universidade não estava acreditado pelo IPQ.

Os moradores retomaram as suas queixas. Em 24 de Setembro de 1997, na sequência de informação elaborada pelo Gabinete que aponta para que tenha havido erros de método, o SEIE determina que o assunto seja de novo informado pela DREN.

Em 10 de Fevereiro de 1998 a DREN informa que a empresa havia cumprido com a imposição de apresentar um plano de medidas correctores e que solicitava novo estudo de caracterização acústica para avaliação da eficácia das medidas introduzidas.

Quanto à medição dos fumos e fuligens, as diligências efectuadas pela DRARN do Norte em 16 de Maio de 1997 e 17 de Junho do mesmo ano evidenciaram a não emissão de gases poluentes pelas empresas TIMALHA e MUNDOTEXTIL, mas a emissão de «fumos pouco negros e pouco espessos» que se poderiam dever à utilização de combustíveis não autorizados (manga plástica, farrapos, napas e tubos de cartão).

Foi também verificado que os peitoris de uma residência e as cadeiras do jardim estavam salpicadas por matérias de cor acastanhada, provenientes de pequenas partículas de ácido sulfúrico que se terá formado a partir de óxidos de enxofre,-possivelmente expelidos pela chaminé da empresa TTMALHA. Era usado pela empresa como combustível thick-fitel com um teor de enxofre de 3,5%.

Foi então salientado às empresas pelo técnico da DRARN do Norte que deveriam ser efectuadas análises periódicas aos gases de combustível das caldeiras, medir em contínuo as emissões de N0x na central de co-geração, controlar a combustão destas por forma a minimizar as possíveis emissões de óxidos de enxofre e finalmente subir as chaminés da empresa TTMALHA e da co-geração.