32-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Situação recente

Na noite de 15 para 16 de Maio de 1998 foi efectuada nova medição de ruído na casa de um dos reclamantes, tendo-se concluído que a elevação do nível de ruído estava dentro dos limites legais.

Em 15 de Junho de 1998 foi feita também nova vistoria à emissão de fumos e fuligens, tendo-se concluído que não havia anormalidade em matéria de funcionamento das instalações de vapor.

Constatou-se também que a chaminé da unidade de co--geração não tinha sido elevada, como determinado.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 605/VII (3.")-AC, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o estado das águas fluviais da ria de Aveiro e do rio Vouga.

Em resposta ao requerimento n.° 605/VTJ (3.")-AC, sobre análises ao estado das águas fluviais da ria de Aveiro e do rio Vouga, informa-se V. Ex.° do seguinte:

A Direcção Regional do Ambiente — Centro (DRA-C) tem montada, desde 1998, uma rede de qualidade de água superficial nas bacias hidrográficas da área da sua jurisdição, sendo, desde o corrente ano, monotorizada a qualidade da água da bacia hidrográfica do rio Vouga.

Em anexo enviamos um relatório que será apresentado ao último Conselho de bacia do Vouga. Neste relatório é abordada a qualidade da água no ano hidrológico de 1996--1.997 e feita a comparação com os anos anteriores (a).

As conclusões apontam para uma não muito boa qualidade da água devido a:

Aglomerados populacionais com rede sem ETAR; Cargas poluentes devidas a ETAR de povoações a

funcionar mal; Cargas poluentes devidas a indústrias sem ETAR ou

com ETAR a funcionar mal.

As conclusões indicam ainda que a quantidade de efluentes que são drenados para os cursos de água da bacia do Vouga é enorme e o seu tratamento diminuto. É preciso que as povoações tenham sistemas de tratamento de esgotos eficazes e as indústrias usem no seu processo fabril tecnologias limpas.

Deve ser evitado o lançamento de efluentes com elevado teor de nutrientes para acautelar fenómenos de eutrofização. Pensa-se, nomeadamente, no rio Cértima, que, transportando teores elevados de azoto e fósforo, está a contribuir para a eutrofização da Pateira de Fermentelos.

Por último, é apontado que a qualidade da água do rio Antuã deve ser acautelada a montante de Estarreja por aí se situarem captações para o abastecimento público desta cidade.

A DRA-C não tem monotorizado a qualidade da água da ria de Aveiro.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

(a) o documento.referido foi entregue aos Deputados.

j

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 735/VII (3.")-AC, do

Deputado Rui Rio (PSD), sobre a transposição da Directiva n.° 96/59/CE.

Em resposta ao requerimento n.° 735/VTJ (3.")-AC, sobre a transposição da Directiva n.° 96/59/CE, do Conselho, de 16 de Setembro, informa-se V. Ex." que a mencionada directiva, relativa à eliminação de PCB e PCT, encontra-se em fase final de preparação, tendo, para o efeito, sido constituído um grupo de trabalho e pedido parecer aos diversos organismos dos Ministérios do Ambiente e da Economia.

(Sem daia.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 739/VTJ (3.a>AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o Centro de Saúde de Toutosa, em Livração.

Relativamente ao assunto constante do requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 2187/98, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação que sobre a matéria foi prestada pela Coordenação Sub-Regional de Saúde do Porto ao presidente da Junta de Freguesia de Toutosa (Livração), de que se junta cópia.

Segundo a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), a falta de pessoal médico é uma característica dos concelhos periféricos do Grande Porto, situação esta em relação à qual a ARSN tem vindo a tomar todas as medidas possíveis para a colmatar.

19 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

anexo

MINISTÉRIO DA SAÚDE SUB-REGIÃO DE SAÚDE DO PORTO

Na sequência do nosso ofício n.°31 423, de 21 de Agosto de 1998, comunico a V. Ex.a que a lista dos médicos que se habilitaram aos três lugares que foram atribuídos ao Centro de Saúde de Marco de Canaveses, em virtude de ter sido considerado carenciado, já foi homologada pelo Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Saúde, pelo que se aguarda para muito breve a colocação dos mesmos.

Salvaguarda-se, entretanto, quê é da responsabilidade da direcção do Centro de Saúde a afectação dos recursos humanos do Centro de Saúde às suas diversas unidades de prestação de cuidados.

(Sem data.) — A Coordenadora da Sub-Região de Saúde, Maria Isabel Escudeiro dos Santos Aires.