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Sábado, 6 de Março de 1999

II Série-B — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n.™ 83/VTI e 84/VID:

, N." 83/VII — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 32/99, de 5 de Fevereiro............................................. 98

. N.° 84/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n35/99, de 5 de Fevereiro............................................. 98

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241° do Regimento,

pelo PS. PSD. CDS-PP. PCP e Os Verdes..................... 98

Petições [n.» 141/VII e 158/VH (4.')]:

N.° 141/VII (4.1) — Apresentada pelo Prof. Doutor Mário de Castro Hipólito e outros, solicitando o fim da discriminação dos doentes mentais na comparticipação estatal de medicamentos....................................................... 99

N.° 158/VII (4.) — Apresentada por Franklin Veloso Fer-t nandes Torres o outros sobre o Hospital do Conde de Ferreira, no Porto, e ainda solicitando a revogação do Decreto-Lei n.° 131/98, de 13 de Maio............................... 105

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