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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

N.° 815/VII (4.")-AC—Da Deputada Isabel Castro (Os

Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a co-incineração em cimenteiras de resíduos........................................ 280-0')

N.° 816/VII (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Convenção ESPOO 280-(l 1) N.° 817/VH (4.')-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a grave situação dos trabalhadores da Casa Hipólito, S. A., sua falência e futuro da área

ocupada por esta empresa.................................................. 280-{l I)

N.° 818/VIl (4.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação social na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. (INCM), e sua transformação em sociedade anónima de capitais exclusivamente

públicos.............................................................................. 280-02)

N.° 819/V1I (4?)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores da Citroen Lusitânia, em

Mangualde..................................................................... 280-02)

N.° 820/VII (4.°)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao mesmo Ministério sobre a venda de prédios do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a situação das pessoas que aí exercem a actividade de

porteira............................................................................... 280-(13)

N.°821/VII(4.*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o repatriamento de quatro cidadãos brasileiros no Aeroporto de Lisboa...................................................................... 280-03)

N." 822/VI1 (4.*)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Caixa Geral de Aposentações sobre a pensão de reforma do seu beneficiário João Moreira Afonso Ribeiro 280-(14) N.° 823/VII (4.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre as obras no edifício sede do Instituto Nacional de Habitação, sito em Lisboa, na Avenida de Columbano

Bordalo Pinheiro. 5............................................................ 280-(14)

N.° 824/VH (4.*)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

sobre a variante à EN 116 (Malveira-Mafra-Ericeira)..... 280-04)

N.°825/V.I(4*)-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as praias da orla marítima do

Porto..................................................................................280-04)

N.° 826/VII (4.°)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal da Azambuja sobre a sobrecarga de trânsito pesado na EN 366, que liga Aveiras de Cima a Aveiras de Baixo 280-(l5) N.° 827/VH (4*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o excesso de trânsito de pesados na EN 3,

no troço entre a Azambuja e Vila Nova da Rainha........ 280-(15)

N.' 828/VII (4 *)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de manutenção e conservação, designadamente pintura geral, da Ponte

da Arrábida, sobre o rio Douro.....................'................... 280-05)

N.° 829/VH (4.')-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as irregularidades na aplicação do PDM de Vila Pouca de Aguiar............................ 280-0 5)

N.° 830/VII (4.')-AC — Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a não distribuição domiciliária de correio em pequenos aglomerados.............. 280-0 6)

N.°831/V1I (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Programa Operacional da Região Alentejo (PORA)...................................... 280-(16)

N.° 832/VII (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo

sobre a despesa pública no Alentejo................................ 280-(16)

N.° 833/Vn (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério

da Economia acerca do balanço de execução do QAFTT 280-0 6)

N.°» 834 a 837Ali (4.*)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira

(CDS-PP), respectivamente, ao Instituto de Seguros de

Portugal, à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários,

ao Banco de Portugal e ao Ministério dás Finanças sobre

o favorecimento do grupo Champalimaud por parte do

Estado................................................................................. 280-06)

N.°838A/II(4.,)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o traçado do \C 4 240-01) N.° M9ÍVU C4.*VAC — Da mesma Deputada ao Ministério do ■trabalho e da Solidariedade sobre a situação das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 280-07) N.° 840/VI1 (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a poluição provocada por uma fábrica em Coruche 280-08)

N.™ 841 e 842/VII — Da mesma Deputada ao

Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a eliminação de farinhas e subprodutos do abate de gado bovino

e as dragagens no Parque Natural da Ria Formosa........ 280-08)

N.° 843/VI1 (4.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da cooperação no

âmbito da CPLP................................................................. 280-08)

N.« 844 e 845/VIJ (4.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre, respectivamente, os resíduos radioactivos e a situação do Instituto

de Investigação Científica e Tropical............................... 280-(19)

N." 30/VII (4.")-AL — V. Requerimento n.° 826/VU (4.')--AC.

Respostas a requerimentos [n.™ 261, 274, 340, 383, 412, 464, 465, 500, 513, 521, 525, 566, 568, 571, 577, 583, 598, 610, 612 a 614, 641, 648, 650, 663, 665, 672, 681, 688, 698, 702, 708, 720 e 768/VTI (4.")-AC e n." 24 e 28/VTI (4-°)-AL]:

Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 261/ VII (4.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a reunião internacional da OSPAR em

Portugal.............................................................................. 280-09)

Da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais ao requerimento n.° 274/VI1 (4*)-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre a intervenção da autoridade de saúde e do IDICT para repor as condições hí-

gio-sanitárias na cantina da Schupa Eléctrica, L.00 ........... 280-(20)

Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.° 340/VII (4.')-AC. do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o alargamento do quadro de pessoal que permita a contratação de mais auxiliares de acção educativa na Escola Secundária de Valadares (Escola EB 3/S Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves), no concelho de

Vila Nova de Gaia............................................................. 280-(20)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 383/VII (4°)-AC, do Deputado António Saleiro (PS), sobre o protocolo de cooperação entre a Comissão de Coordenação

da Região do Alentejo e a Junta da Andaluzia............... 280-(21)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior (Direcção-Geral do Ensino Superior) ao requerimento n.° 412ATI (4.*)--AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a

política de saúde oral, ensino de medicina dentária........ 280-(21)

Do Ministério da Economia ao requerimento n.° 465/Vn (4.°>AC. do Deputado Francisco Torres (PSD), sobre os acidentes registados na refinaria de Leça da Palmeira.... 280-(22) Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.OT 500 e 525WI1 (4.a)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP) e António Rodrigues

(PSD), sobre a segurança na freguesia da Ajuda............ 280-(23)

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento. n.° 513/VH (4.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca da iniciativa comunitária «Emprego —

colaboradores com salários em atraso»............................ 280-(23)

Do Ministério da Saúde aò requerimento n." 521/VII (4.*)--AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a instalação da empresa ENVTROIL, Resíduos e Energia, L.da, no

concelho de Torres Novas................................................. 280-<23)

Da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais ao requerimento n.° 566/VI1 (4.")-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), acerca do regulamento sobre' «Prevenção e controlo do consumo de álcool», imposto pelas indústrias Lever Portuguesa, S. A. 280-(24) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 568/VII (4.*)--AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a esclerose múltipla................................................................ 280-(25)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 571/VI1 (4.')-AC, do Deputado António Rodrigues e outros (PSD), sobre as condições deficientes em que trabalham os bombeiros voluntários da Pontinha................. 280-(25)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 577/VII (4.")--AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a regularização da situação da funcionária do Centro Hospitalar de Coimbra, Isabel Maria da Conceição Fradigano 280-{26) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 583/V11 (4.*)--AC, do Deputado Francisco José Martins (PSD), sobre

as dividas deste Ministério aos bombeiros....................... 280-(26)

Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.° 598/VI1 (4.*)-AC, dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do novo tribunal de Viseu...................................................... 280-(27)