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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE -

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 711/VII (4.a)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a laboração da

empresa ITS Marques, S. A.

Em resposta ao requerimento n.° 711/VII (4.°)-AC, relativo à laboração da empresa ITS Marques, S. A., informa-se V. Ex." do seguinte:

No passado dia 28 de Maio efectuou-se uma reunião nas instalações da Câmara Municipal de Coruche, onde estiveram representantes da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, da Câmara Municipal de Coruche, da Junta de Freguesia de Erra, do Centro de Saúde de Coruche e da Direcção Regional do Ambiente — Lisboa e Vale do Tejo, com o objectivo de analisar e tomar medidas inibidoras da poluição provocada pela laboração da empresa em questão.

Na sequência dessa reunião, a Direcção Regional do Ambiente — Lisboa e Vale do Tejo notificou a empresa para dar cumprimento, até ao dia 15 de Julho do corrente ano, às condições impostas anteriormente para cumprimento da legislação em vigor em matéria ambiental, nomeadamente:

Melhorar o funcionamento do sistema de tratamento de gases;

Retirar os big-bags contendo farinha para a área coberta;

Reparar a obra de entrada da ETAR;

Reparar a obra de descarga da rede de drenagem de águas pluviais na linha de água;

Selagem da descarga de águas residuais para a linha de água proveniente do poço de elevação final;

Conduzir para a ETAR todas as escorrências provenientes do sistema de tratamento, águas de lavagem de pavimentos e camiões, águas de bacia de retenção do depósito de nafta e águas das caleiras de recolha das águas pluviais da zona do sistema de tratamento de gases;

Implantação de um órgão de desidratação de lamas e de uma bacia de retenção no depósito de gordura;

Instalação de um medidor de caudal à saída da ETAR; Proceder à exploração e manutenção adequadas de

toda a ETAR, com especial referência à flotação

com ar dissolvido, ao tanque de arejamento prolongado e ao espessador de lamas; Apresentar caracterização das emissões para a atmosfera;

Proceder ao autocontrolo das águas à saída da lagoa;

Proceder ao armazenamento adequado de bidões contendo óleos;

Retirar todos os resíduos dos terrenos anexos à instalação.

Findo o prazo referido, se a empresa não tiver dado cumprimento às condições supramencionadas, será o facto comunicado à entidade licenciadora da actividade, tendo em vista ã paragem temporária da laboração até cumprimento integral de todas as condições impostas.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 718/VIJ (4.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o plano de actividades do Instituto de Participação do Estado (IPE).

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex." o plano de actividades para 1999, bem como o relatório e contas de 1997 e 1998, conforme solicitado pelo Sr. Deputado.

21 de Junho de 1999. — O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

IPE

Demonstração de resultados —1999

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