26 DE JUNHO DE 1999

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requerimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho, informar o seguinte:

1 — Na sequência das anormais condições climatéricas que ocorreram no passado mês de Abril na região do Douro Sul, os serviços técnicos da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes procederam ao levantamento dos efeitos dessas condições sobre as principais culturas dos concelhos de Lamego, Armamar, Sernancelhe, Tarouca, Moimenta da Beira, Penedono e Tabuaço.

2 — Os serviços técnicos da DRA de Trás-os-Montes constataram a existência de prejuízos nas pomóideas e prunóideas, nalguns casos consideráveis, provocados essencialmente pela ocorrência de geada e granizo.

Na cultura da vinha, dadas as relativamente boas condições climatéricas que se têm feito sentir, particularmente na fase da floração, considera-se estar em presença de uma potencial boa colheita. Reconhece-se, contudo, que as geadas ocorridas de 15 a 19 de Abril terão provocado prejuízos pontuais nas zonas de má drenagem atmosférica e, por isso, frequentemente afectadas por este tipo de acidente climatérico.

3 — Os acidentes climatéricos que provocaram os prejuízos atrás referidos são riscos abrangidos pelo seguro de colheitas — SIPAC, ao qual aderiaram, como resultado dos incentivos criados por este governo e que atingem 85 % do custo do seguro, a esmagadora maioria dos agricultores das zonas afectadas. Por este facto os agricultores que sofreram prejuízos têm direito a receber as respectivas indemnizações das companhias de seguros.

4 — Com a instituição do SIPAC — Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas, o Governo entendeu criar um mecanismo eficaz que assegure a estabilidade do rendimento dos agricultores e cujo sucesso, resultado do esforço, nomeadamente financeiro, que tem sido desenvolvido, se traduz no facto de já abranger mais de 150 000 agricultores.

Sendo objectivo do Governo incentivar a adesão dos agricultores ao SIPAC, não pode aquele tomar medidas avulsas para fazer face a prejuízos provocados por fenómenos climatéricos que constituem riscos abrangidos pelo SIPAC.

22 de Junho de 1999.— O Chefe do Gabinete, Luís Duarte.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 777/VD. (4.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o Dia de Trabalho para a Nação.

. Por determinação de S. Ex.* o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em resposta ao ofício n.° 1724/GMAP/ 99, de 26 de Maio do corrente ano, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar ter sido realizado, de facto, um inquérito sobre a matéria em questão.

No âmbito desta averiguação, elaborou a comissão da campanha O Dia de Trabalho para a Nação um extenso relatório, datado de Maio de 1981, de que temos o grato prazer de enviar uma cópia em anexo (a).

18 de Junho de 1999.— O Chefe do Gabinete, João Pedroso. ,

(a) O documento fci entregue ao Deputado.

Rectificação

No Diário da Assembleia da República, n.° 28, suplemento, de 8 de Abril de 1999, no sumário, onde se lê «Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 376, 435 e 560/VII (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre, respectivamente, a privatização da ANA, E. P., a sinalética nas estradas nacionais (EN) das «Rotas dos Vinhos» e a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Caminha, no distrito de Viana do Castelo» deve ler-se «Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os376, 435 e 560/VII (3.>AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre, respectivamente, a privatização da ANA, E. P., a sinalética nas estradas nacionais (EN) das «Rotas dos Vinhos» e a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Caminha, no distrito de Viana do Castelo».

A Divisào de Redacção e Apoio Audiovisual.