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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Por referência ao ofício n.° 3806, processo n.° 5/98.193, de 25 de Maio de 1999, acerca do assunto acima identificado, encarrega-me S. 5x.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de informar o seguinte:

Os cursos de especialização tecnológica constituem formações pós-secundárias não superiores, destinadas a aprofundar conhecimentos científicos e tecnológicos no domínio da formação profissional de base e a desenvolver competências pessoais e profissionais que se ajustem à realidade do desenvolvimento do mundo do trabalho.

No âmbito do ME, a questão da especialização tecnológica tem sido equacionada na óptica do interesse dos alunos, em especial dos diplomados de cursos tecnológicos e profissionais, ou seja, daqueles que sãò já detentores de qualificação profissional de nível ni, e da necessidade de ajustar a oferta de formação às potencialidades e aptidões vocacionais dos formandos. O ME tem ainda vindo a encarar esta questão à luz do imperativo da promoção de uma cultura de escolaridade prolongada bem como da assunção de mecanismos que garantam que até 2006 todos os jovens até aos 18 anos possam efectivamente frequentar uma das várias modalidades de educação ou de formação existentes.

Neste quadro e considerando ainda o artigo 5.°, n.° 1, da Portaria n.° 1227/95, texto legal ainda em vigor — «os cursos de especialização tecnológica são criados por despacho conjunto dos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social e, quando for caso disso, do ministro da tutela da área de formação respectiva» —, e o artigo 8.°, n.° 4 — «a elaboração dos módulos de formação em cada disciplina é da responsabilidade da entidade formadora e deverá ser submetida a um processo de reconhecimento e de validação pelo Departamento do Ensino Secundário, ouvidas as entidades representativas do sector de actividade económica envolvido» —, o ME entendeu proceder à revisão da Portaria n.° 1227/95 com os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia, por forma a assegurar um enquadramento articulado para o lançamento de formações pós-secundárias e a contribuir não só para a resposta a compromissos assumidos no âmbito do acordo

de concertação estratégica, no domínio da valorização da

formação qualificante, como das metas que se propõe no domínio da negociação da Agenda 2000.

De referir ainda que foi criado um grupo de trabalho interministerial com o objectivo, entre outros, de definir as linhas de acção conjunta dos ministérios necessariamente envolvidos nesta matéria, por forma a garantir a coerência de respostas formativas generalizáveis aos subsistemas existentes.

8 de Junho de 1999. — O Chefe do Gabinete, João Santos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 726/VTJ (4.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Não existem projectos nesta área envolvendo os agentes referidos no requerimento.

22 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 730/VTJ (4.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), solicitando informações.

A colaboração financeira para a participação no Grande Jogo de Gestão Global foi iniciada no anterior governo e descontinuada no fim de 1996, face à falta de participação de jovens luso-descendentes neste Grande Jogo.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 731/VTJ (4.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), solicitando informações.

O estágio referido está inserido no programa de formação profissional para jovens luso-descendentes celebrado entre os Governos de Portugal e da República Federal da Alemanha.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 758/VTI (4.°)-AC, do

Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o encontro mundial dos jovens portugueses e luso-descendentes.

Feita consulta aos postos no sentido de serem seleccionados jovens luso-descendentes de elevado potencial e com prestígios e afirmação social, cívica e cultural na sociedade de acolhimento, a ausência de luso-descendentes da Venezuela decorreu de razões meramente burocráticas.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ' DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 767/VJJ (4.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os prejuízos na agricultura do vale do Varosa.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural de, em resposta ao solicitado no