0004 | II Série B - Número 033S | 22 de Julho de 2000

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1287/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a manutenção das valências do Hospital Visconde Salreu, no concelho de Estarreja.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1304 e 1305/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a exploração de caulino em Vila Seca e a EDP em Trás-os-Montes.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1327/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita (PCP) sobre a aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio (Actualização das pensões da carreira docente).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1365/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos serviços de acção social das universidades.
Da Secretaria de Estado do Orçamento aos requerimentos n.os 1383 e 1413/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a actualização das pensões degradadas da carreira docente - aplicação da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1394/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca do acordo Portugal/EUA sobre a deportação de emigrantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1402/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Armando Vieira e Manuel Oliveira (PSD) sobre as anomalias no Governo Civil de Aveiro - arrombamentos sobre coacção.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1408/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1432/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre a falta de apoio do Governo português aos emigrantes residentes na Venezuela que foram atingidos pelas intempéries de Dezembro de 1999.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.º 1474/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o tratamento discriminatório das Voluntárias do Corpo de Unidades de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa.
Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.º 1494/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços Sociais do Ensino Superior.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1514 e 1516/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, a convocação da reunião mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas para a eleição do seu Conselho Permanente e a ausência de consulado ou escritório consular no Cantão de Ticino, na Suíça.
Do Ministério das Finanças aos requerimentos n.os 1522 e 1523/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre, respectivamente, o IRS aplicável sobre os juros vencidos na conta-poupança emigrante e a linha de crédito aos portugueses na Venezuela.
Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.º 1524/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre a programação infantil e pedagógica na RTP-I.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 1530/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando o relatório elaborado pela coordenação do "Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1589/VIII (1ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reclassificação ou restruturação de carreiras de militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas, prejudicados pelo processo de democratização de Portugal.