0032 | II Série B - Número 006 | 28 de Outubro de 2000

Territorial da GNR de Vila Nova de Gaia e dos novos quartéis da GNR de Arcozelo, Canidelo e Valadares. (a)
4) Através do Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2000. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 27 de Outubro, pelos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares:

1) À Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Deputado Rodeia Machado, sobre a não convocação da reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas para eleição do Conselho Permanente.(a)
2) Através do Deputado Bernardino Soares, sobre as condições de alienação das instalações da antiga EPAM, no Lumiar, à Universitas e da homologação dos respectivos cursos.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2000. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas ao Governo:

1) À Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, através do Deputado Pedro Mota Soares, sobre uma campanha publicitária do IPDP (Instituto Português da Droga e Toxicodependência. (a)
2) Ao Ministério da Defesa Nacional, através do Deputado João Rebelo, sobre as notícias vindas a público que dão conta do envolvimento de militares portugueses de altas patentes, na realização de operações militares no enclave de Cabinda, com vista ao resgate de dois cidadãos portugueses, trabalhadores da empresa Mota e Companhia.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2000. A Chefe de Gabinete, Teresa Caeiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Sobre a situação das Minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar. (a)
2) Sobre o cumprimento da Lei de 15 de Abril.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2000. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as duas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 27 de Outubro de 2000.

1) Ao Ministério da Defesa Nacional, sobre o naufrágio do navio Bolama.
Considerando que, após mais de oito anos em relação ao desaparecimento do navio Bolama, continuam por esclarecer as circunstâncias e causas que terão estado na origem do naufrágio, razões bastantes que permanecem sem resposta e que sustentam a justa indignação e revolta, em particular dos familiares das vítimas directamente envolvidas;
Considerando que a resposta ao requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda em 27 de Janeiro de 2000, e apenas respondido pelo Ministério da Defesa Nacional em 3 de Agosto de 2000, entre outras explicações, entende que "relativamente à flutuação do navio, salienta-se que esta era pedida tendo em vista quer a recuperação dos corpos das vítimas quer a evidenciação de eventuais provas, que pudessem vir a fazer luz sobre as circunstâncias de ocorrência do naufrágio", sendo que "o primeiro daqueles objectivos, o resgate dos cadáveres, sendo de natureza particular, deveria ser obtido a expensas dos interessados, se bem que as entidades públicas pudessem vir a colaborar na execução ou supervisão da operação e, necessariamente, na sua autorização, caso tal lhes fosse oficialmente solicitado";
Considerando ainda que, tal como consta da resposta do Ministério da Defesa Nacional, "em relação ao segundo dos objectivos - permitir o acesso a meios probatórios que pudessem contribuir para a descoberta da verdade sobre as circunstâncias em que se deu o naufrágio" - não apenas interessaria às "autoridades judiciárias decretarem quaisquer diligências que conduzissem directa ou indirectamente à necessidade de remover ou fazer reflutuar o navio", mas igualmente, no entendimento do Bloco de Esquerda, ao próprio Governo e, neste caso, ao Ministério da Defesa Nacional, na medida em que se trata de assunto de claro interesse público, confirmado, aliás, pelo próprio Ministério da Defesa Nacional, o qual, durante mais de quatro anos, esteve em processo de investigações, supostamente abrangido pelo segredo de justiça (conforma carta do MD de 27 de Janeiro de 2000 enviada a um representante das famílias);
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita ao Ministério da Defesa Nacional, nos termos