0184 | II Série B - Número 029 | 19 de Maio de 2001

- De financiamentos para este projecto, considerando que se trata de um investimento global superior a 1500 milhões de contos (equivalente a três aeroportos internacionais da OTA)?
2) Ao Ministério do Equipamento Social, através do Deputado Luís Fazenda, sobre o TGV em Portugal.
A apresentação de um estudo prévio propondo a introdução de uma rede de alta velocidade em Portugal para os próximos 15 anos e a dimensão financeira do projecto em causa (1,5 mil milhões de contos) colocam como questão indispensável para reflexão a avaliação do impacte que um projecto desta dimensão irá ter na economia nacional e, em particular, no sistema de transportes em Portugal.
Tendo em conta estes considerandos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita os seguintes esclarecimentos:
- Que avaliação de impactes se poderá configurar para a implementação deste projecto, quer na fase de construção quer na fase de exploração, tendo em conta que se trata de uma tecnologia nova, relativamente à qual não se conhecem em Portugal capacidades e tecnologia disponível para a produzir? Que interesses poderá servir a sua introdução se não forem devidamente acautelados os interesses da indústria portuguesa?
- Como entender o anúncio por parte do Ministro do Equipamento Social de que este projecto estaria em discussão pública até ao final do ano? Significa que está em discussão a própria ideia da introdução do TGV em Portugal ou trata-se apenas de discutir linhas, traçados e financiamentos, pressupondo como inexorável a introdução do TGV em Portugal? Como pensa o Governo promover a organização do próprio debate nestas matérias?

Palácio de São Bento, 11 de Maio de 2001. O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 18 de Maio de 2001 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 84, de 19 de Maio de 2001).

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