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Sábado, 19 de Maio de 2001 II Série-B - Número 29

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os 35, 36 e 44/VIII):
N.º 35/VIII (Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD e pelo Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.
N.º 36/VIII (Requerimento do CDS-PP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro):
- Vide apreciação parlamentar n.º 35/VIII.
N.º 44/VIII - Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.