0195 | II Série B - Número 032 | 09 de Junho de 2001

Artigo 4.° A
Escolas associadas

(novo)

1 - Tendo presente o ponto 2 do artigo 7.° do presente diploma, as Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada ficam dotadas da capacidade para desenvolveram um processo de associação com a Universidade dos Açores.
(...)

Artigo 7.°
Regimes de cooperação ou associação

1 - (texto integral do artigo 7. ° do decreto-lei)
2 - (novo) Quando circunstâncias específicas o justificarem, designadamente no caso das regiões autónomas, o regime de associação previsto no número anterior será objecto de desenvolvimento institucional.
(...)"

Palácio de São Bento, 1 de Junho de 2001. - Os Deputados do PS: António Braga - Rosalina Martins - Miguel Ginestal - José Alberto Fateixa - Filipe Vital - Celeste Correia - Zelinda Marouço Semedo - Maria do Céu Lourenço - mais duas assinaturas ilegíveis.

Proposta de alteração apresentada pelo PSD

Proposta de alteração ao artigo 2.º do Decreto-lei n.º 99/2001, de 28 de Março

1 - São integradas as seguintes escolas no âmbito dos respectivos institutos superiores politécnicos:

a) No Instituto Politécnico de Coimbra:
- Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca;
- Escola Superior de Enfermagem Bissaia Barreto;
- Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
b) No Instituto Politécnico de Lisboa:
- Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara;
- Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil;
- Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa;
- Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende;
- Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa.
c) No Instituto Politécnico do Porto:
- Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto;
- Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes;
- Escola Superior de Enfermagem de São João;
- Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Palácio de São Bento, 1 de Setembro de 2001. - Os Deputados do PSD: Ricardo Fonseca de Almeida - José Cesário.

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Ofélia Guerreiro, Francisco Torres, Miguel Ginestal e Zelinda Marouço Semedo, na sessão plenária de 8 de Junho de 2001:

1) Ao Ministério das Finanças, através da Deputada Ofélia Guerreiro, sobre a aplicação do Estatuto dos Funcionários Consulares e Diplomáticos no estrangeiro.
2) Ao Ministério da Economia, através do Deputado Francisco Torres, sobre o Plano Estratégico para as Energias Renováveis. (a)
3) Ao Ministério da Administração Interna, através do Deputado Miguel Ginestal, sobre as questões de segurança em Viseu, designadamente em função da nova área administrativa da cidade de Viseu.
4) Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através da Deputada Zelinda Marouço Semedo, sobre a EURES transfronteiriça Alentejo/Estremadura. (a)

Palácio de São Bento, 1 de Junho de 2001. - O Chefe de Gabinete, José Luís Carneiro.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Hermínio Loureiro, Ofélia Moleiro, Paulo Pereira Coelho e Nuno Freitas, na sessão plenária de 8 de Junho de 2001:

1) Através do Deputado Hermínio Loureiro, sobre os passaportes falsos no mundo do futebol.
2) Através da Deputada Ofélia Moleiro, sobre o PROCOM/URBECOM do distrito de Leiria. (a)
3) Através do Deputado Paulo Pereira Coelho, sobre as infra-estruturas rodoviárias - IC1 - ligação de Leiria a Mira.
4) Através do Deputado Nuno Freitas, sobre as restrições à venda e publicidade de bebidas alcoólicas. (a)

Palácio de São Bento, 31 de Maio de 2001. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 8 de Junho, pela Deputada Luísa Mesquita:

1) Ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as condições de laboração da empresa I.T.S. Marques, no concelho de Coruche.