0018 | II Série B - Número 005 | 25 de Maio de 2002

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Vítor Cruz, Fernando Pedro Moutinho, Manuel Oliveira e António Pinho Cardão na sessão plenária de 24 de Maio de 2002:

1) Através do Deputado Vítor Cruz, sobre o futuro da RTP Açores;
2) Através do Deputado Fernando Pedro Moutinho, sobre a solução para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira (a);
3) Através do mesmo Deputado, sobre a viabilização das OGMA em Alverca;
4) Através do mesmo Deputado, sobre a situação relativa à construção das novas instalações das forças de segurança no concelho de Vila Franca de Xira;
5) Através do mesmo Deputado, sobre o apoio à construção da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense (Alverca);
6) Através do mesmo Deputado, acerca dos estudos de enterramento da linha férrea entre Alhandra e Vila Franca de Xira;
7) Através do Deputado Manuel Oliveira, sobre a construção do Itinerário Complementar n.º 2 (IC 2), em Santa Maria da Feira. (a)
8) Através do Deputado António Pinho Cardão, sobre a posição do Governo acerca da aplicação do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais e das alterações à legislação do processo falimentar.

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2002. A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Augusto Santos Silva, Pedro Silva Pereira e José Junqueiro, na sessão plenária de 24 de Maio de 2002:

1) Ao Ministro da Presidência, através do Deputado Augusto Santos Silva, sobre a ofensiva governamental contra o serviço público de televisão;
2) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Deputado Pedro Silva Pereira, sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos;
3) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado José Junqueiro, sobre a política do Governo para as SCUT; (a)
4) Ao Ministério da Cultura, através do Deputado Augusto Santos Silva, sobre os propósitos do Governo quanto à valorização do património arqueológico. (a)

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2002. O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo:

1) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Deputado Acílio Gala, sobre o futuro modelo de gestão do domínio hídrico e bacia geográfica da Ria de Aveiro, tendo em conta a redefinição da área de jurisdição do Porto de Aveiro determinada pelo Decreto-Lei n.º 40/2002, de 28 de Fevereiro, e a estratégia de gestão aprovada pela Associação de Municípios da Ria de Aveiro;
2) Ao mesmo Ministério, através do mesmo Deputado, sobre a revisão da Lei n.º 172/99, de 21 de Setembro, que estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público, e seu entrosamento com o objectivo de reforço das atribuições e competências das associações de município, previsto no Programa do XV Governo Constitucional;
3) Ao Ministério da Educação, através do Deputado João Pinho de Almeida, sobre a reestruturação do ensino recorrente no âmbito das novas políticas de actuação deste Ministério; (a)
4) À Secretaria de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, através do Deputado João Rebelo, sobre o processo de recenseamento dos antigos combatentes ao abrigo da Lei n.º 9/2001, de 11 de Fevereiro;
5) À Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Deputado Telmo Correia, sobre as recentes visitas do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à África do Sul e Venezuela e suas implicações, nomeadamente no que diz respeito à insegurança vivida nos últimos tempos pelas comunidades portuguesas.

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2002. A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 24 de Maio, pelos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo:

1) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Bernardino Soares, sobre o encerramento do "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" e as medidas que o Governo pretende desenvolver para impedir o seu desaparecimento; (a)
2) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Deputado Honório Novo, sobre a política do Governo no que refere