Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 2 (2002-09-07)

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0002 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002

Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 35/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 79/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 82 e 309/IX (1.ª)-AC, respectivamente, das Deputadas Ana Benavente (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a dissolução do Instituto de Inovação Educacional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 91/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento e funcionamento da discoteca Estado Novo, em Matosinhos.
Do Ministério de Administração Interna ao requerimento n.º 106/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o dispositivo de segurança das instalações da Petrogal em Leça da Palmeira e Sines.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 146/IX (1.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a obra de construção do pólo universitário de Angra do Heroísmo (Universidade dos Açores).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 158/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção do complexo Marina da Barra, na Ria de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 176/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 177/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a recente deslocação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à Venezuela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 184/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 188/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as pensões de aposentação requeridas pelos ex-funcionários e agentes da administração portuguesa das ex-colónias.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 194/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a ETAR de Alverca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 199/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 202/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o novo Teatro Municipal de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 215/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 216/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre o IC 24 e IC 25.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 228/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) sobre a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 234/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o estatuto profissional dos trabalhadores dos serviços externos deste Ministério.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 248/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o serviço militar nas ex-colónias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 257/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre os sinistrados de trabalho nas zonas de mármores do Alentejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 262/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária do Moinho de Maré.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 265/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o novo enquadramento jurídico das fundações.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 270/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a Escola Superior de Tecnologias de Saúde da Guarda.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 274/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o levantamento de compromissos com colectividades e associações locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 284/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a ausência do representante do Governo português como Estado-membro na primeira reunião plenária da Convenção Europeia após a sua nomeação pelo XV Governo Constitucional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 286/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o alcance da ratificação parcial do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 288 e 526/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o apoio público ao sector das pescas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 290/IX (1.ª)-AC do Deputado Vítor Ramalho (PS) sobre a política de cooperação com os povos e os países de língua oficial portuguesa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 297/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas de carne e ossos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 303/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre as acessibilidades ao espaço envolvente ao traçado do IP6, no troço respeitante ao concelho de Gavião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 308/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a rede escolar/ensino recorrente.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 314/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre as acessibilidades rodoviárias em Vale de Cambra.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 318/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o trabalhos dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 323/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre as acções não cotadas em bolsa como garantia idónea no cumprimento de obrigações fiscais em sede de reclamação graciosa e contenciosa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 326/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento das escolas do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 332/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões e outros (PS) sobre as medidas de emergência para o sector vitivinícola.

0002 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002 Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 35/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 79/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 82 e 309/IX (1.ª)-AC, respectivamente, das Deputadas Ana Benavente (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a dissolução do Instituto de Inovação Educacional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 91/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento e funcionamento da discoteca Estado Novo, em Matosinhos.
Do Ministério de Administração Interna ao requerimento n.º 106/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o dispositivo de segurança das instalações da Petrogal em Leça da Palmeira e Sines.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 146/IX (1.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a obra de construção do pólo universitário de Angra do Heroísmo (Universidade dos Açores).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 158/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção do complexo Marina da Barra, na Ria de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 176/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 177/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a recente deslocação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à Venezuela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 184/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 188/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as pensões de aposentação requeridas pelos ex-funcionários e agentes da administração portuguesa das ex-colónias.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 194/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a ETAR de Alverca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 199/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 202/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o novo Teatro Municipal de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 215/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 216/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre o IC 24 e IC 25.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 228/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) sobre a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 234/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o estatuto profissional dos trabalhadores dos serviços externos deste Ministério.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 248/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o serviço militar nas ex-colónias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 257/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre os sinistrados de trabalho nas zonas de mármores do Alentejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 262/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária do Moinho de Maré.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 265/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o novo enquadramento jurídico das fundações.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 270/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a Escola Superior de Tecnologias de Saúde da Guarda.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 274/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o levantamento de compromissos com colectividades e associações locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 284/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a ausência do representante do Governo português como Estado-membro na primeira reunião plenária da Convenção Europeia após a sua nomeação pelo XV Governo Constitucional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 286/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o alcance da ratificação parcial do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 288 e 526/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o apoio público ao sector das pescas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 290/IX (1.ª)-AC do Deputado Vítor Ramalho (PS) sobre a política de cooperação com os povos e os países de língua oficial portuguesa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 297/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas de carne e ossos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 303/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre as acessibilidades ao espaço envolvente ao traçado do IP6, no troço respeitante ao concelho de Gavião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 308/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a rede escolar/ensino recorrente.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 314/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre as acessibilidades rodoviárias em Vale de Cambra.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 318/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o trabalhos dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 323/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre as acções não cotadas em bolsa como garantia idónea no cumprimento de obrigações fiscais em sede de reclamação graciosa e contenciosa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 326/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento das escolas do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 332/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões e outros (PS) sobre as medidas de emergência para o sector vitivinícola.

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