Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 3 (2002-09-07)

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0003 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002

Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 336/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS) sobre a criação da universidade de Bragança.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 349/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre a Portucel Recicla, Fábrica de Mourão.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 352/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o plano europeu da Europol para a vigilância e intercepção de correio electrónico pessoal, controlo dos hábitos de navegação na Internet e acesso aos registos telefónicos dos cidadãos da União Europeia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 359/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o pólo da Escola Superior de Educação das Caldas da Rainha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 361/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 366/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) sobre o terminal fluvial e acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 370/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o possível encerramento de escolas com número reduzido de alunos.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 376/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as comissões concelhias de saúde.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 377/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual utilização de meios do Estado para fins privados por parte desta entidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 379/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EB 2,3 de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Agricultura, Desenvolvimento e Pescas ao requerimento n.º 385/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 389/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o Museu do Neo-Realismo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 398/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EN 366 (beneficiação das portagens de Aveiras de Cima-Entroncamento com a EN 3).
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 405 e 406/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção e remodelação dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Vale de Judeus, no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 415/IX (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS) sobre a suspensão das candidaturas ao POE (Programa Operacional de Economia).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 419/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Joel Hasse Ferreira (PS) sobre a distribuição nacional da quota portuguesa de espécies de profundidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 420/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
Do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores ao requerimento n.º 425/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte (PS) e Joaquim Ponte (PSD) sobre as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas nos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 431/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre as actualizações salariais dos trabalhadores contratados dos serviços externos daquele Ministério.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 433/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção de uma incineradora pela SONAE.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 438/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a construção de uma escola secundária na Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 439/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares e outros (PCP) sobre a execução do plano director do Hospital de Covões.
Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.o 451/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o Atlas das Cidades de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 457/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a A 10, Bucelas-Carregado-Porto Alto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 466/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coleta e Pedro Duarte (PSD) sobre o funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 471/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a delapidação do património paleontológico nacional por investigadores estrangeiros.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 474/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 475/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira e outro (PS) sobre a circulação de doentes no sistema de saúde.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 477/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre os excedentes de vinho verde na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 479/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) sobre a rede de ensino superior público.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 486/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a fábrica de papel reciclado em Mourão, Évora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 490/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a fusão entre o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 498/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre os últimos acontecimentos no distrito de Setúbal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 524/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os problemas existentes no STCDE.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 540 e 541/IX (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) sobre os novos hospitais de Seia e da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 543/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o estudo português acerca do consumo de droga apresentado em 25 de Junho de 2002.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 560/IX (1.ª)-AC dos Deputados Augusto Santos Silva e Manuela Melo (PS) sobre a abertura do concurso para apoios financeiros às artes do espectáculo.

0003 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002 Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 336/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS) sobre a criação da universidade de Bragança.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 349/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre a Portucel Recicla, Fábrica de Mourão.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 352/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o plano europeu da Europol para a vigilância e intercepção de correio electrónico pessoal, controlo dos hábitos de navegação na Internet e acesso aos registos telefónicos dos cidadãos da União Europeia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 359/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o pólo da Escola Superior de Educação das Caldas da Rainha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 361/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 366/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) sobre o terminal fluvial e acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 370/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o possível encerramento de escolas com número reduzido de alunos.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 376/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as comissões concelhias de saúde.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 377/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual utilização de meios do Estado para fins privados por parte desta entidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 379/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EB 2,3 de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Agricultura, Desenvolvimento e Pescas ao requerimento n.º 385/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 389/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o Museu do Neo-Realismo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 398/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EN 366 (beneficiação das portagens de Aveiras de Cima-Entroncamento com a EN 3).
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 405 e 406/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção e remodelação dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Vale de Judeus, no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 415/IX (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS) sobre a suspensão das candidaturas ao POE (Programa Operacional de Economia).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 419/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Joel Hasse Ferreira (PS) sobre a distribuição nacional da quota portuguesa de espécies de profundidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 420/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
Do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores ao requerimento n.º 425/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte (PS) e Joaquim Ponte (PSD) sobre as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas nos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 431/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre as actualizações salariais dos trabalhadores contratados dos serviços externos daquele Ministério.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 433/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção de uma incineradora pela SONAE.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 438/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a construção de uma escola secundária na Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 439/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares e outros (PCP) sobre a execução do plano director do Hospital de Covões.
Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.o 451/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o Atlas das Cidades de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 457/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a A 10, Bucelas-Carregado-Porto Alto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 466/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coleta e Pedro Duarte (PSD) sobre o funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 471/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a delapidação do património paleontológico nacional por investigadores estrangeiros.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 474/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 475/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira e outro (PS) sobre a circulação de doentes no sistema de saúde.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 477/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre os excedentes de vinho verde na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 479/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) sobre a rede de ensino superior público.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 486/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a fábrica de papel reciclado em Mourão, Évora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 490/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a fusão entre o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 498/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre os últimos acontecimentos no distrito de Setúbal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 524/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os problemas existentes no STCDE.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 540 e 541/IX (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) sobre os novos hospitais de Seia e da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 543/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o estudo português acerca do consumo de droga apresentado em 25 de Junho de 2002.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 560/IX (1.ª)-AC dos Deputados Augusto Santos Silva e Manuela Melo (PS) sobre a abertura do concurso para apoios financeiros às artes do espectáculo.

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