Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 88 (2003-04-12)

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0088 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003

autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 590/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a COSTAGEST, SA.
N.º 598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.
N.º 619/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.
N.º 18/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Barcelos sobre ao obras em construção junto ao Rio Neiva.

Publicados no DAR II SÉRIE B - 2.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.º 656/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
N.º 658/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 654/IX (1.ª)-AC.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 125, 128 a 132, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212 a 216, 218 a 221, 223 a 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Belmonte, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa,

0088 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003 autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 590/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a COSTAGEST, SA.
N.º 598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.
N.º 619/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.
N.º 18/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Barcelos sobre ao obras em construção junto ao Rio Neiva.Publicados no DAR II SÉRIE B - 2.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.º 656/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
N.º 658/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 654/IX (1.ª)-AC.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 125, 128 a 132, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212 a 216, 218 a 221, 223 a 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Belmonte, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa,

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