Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 93 (2003-04-12)

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0093 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003

N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 352/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (OS Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mobilidade de cidadãos deficientes ou condicionados na sua mobilidade na cidade de Lisboa.
N.º 353/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a violação que cometeu à lei acerca da afixação de publicidade e propaganda ao colocar uma estrutura junto ao Monumento aos Mortos na I Guerra Mundial.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do mesmo Deputado à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.

Publicados no DAR II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 19 (02.11.09)

N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1136/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Apolinário e Jamila Madeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação sobre, as condições de apoio à actividade pesqueira no porto de Quarteira.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal do Seixal sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.º 1147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a cessação dos contratos dos técnicos profissionais de reinserção social dos centros educativos e respectivas consequências relativamente aos menores internados.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1159/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço urbano da EN 103 à EN 213, em Chaves.
N.os 1164 e 1165/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre e a dispensa de monitores no Colégio do Instituto de Reinserção Social de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1171/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local e à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.º 1180/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 1184/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento de pensões de aposentação em instituições de crédito diferentes da Caixa Geral de depósitos.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 392, 393, 395, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542,544,546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a 590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo,, Alijó, Boticas, Chaves,, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa,

0093 | II Série B - Número 039S | 12 de Abril de 2003 N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 352/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (OS Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mobilidade de cidadãos deficientes ou condicionados na sua mobilidade na cidade de Lisboa.
N.º 353/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a violação que cometeu à lei acerca da afixação de publicidade e propaganda ao colocar uma estrutura junto ao Monumento aos Mortos na I Guerra Mundial.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do mesmo Deputado à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.Publicados no DAR II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 19 (02.11.09)N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1136/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Apolinário e Jamila Madeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação sobre, as condições de apoio à actividade pesqueira no porto de Quarteira.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal do Seixal sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.º 1147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a cessação dos contratos dos técnicos profissionais de reinserção social dos centros educativos e respectivas consequências relativamente aos menores internados.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1159/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço urbano da EN 103 à EN 213, em Chaves.
N.os 1164 e 1165/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre e a dispensa de monitores no Colégio do Instituto de Reinserção Social de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1171/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local e à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.º 1180/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 1184/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento de pensões de aposentação em instituições de crédito diferentes da Caixa Geral de depósitos.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 392, 393, 395, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542,544,546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a 590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo,, Alijó, Boticas, Chaves,, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa,

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