0093 | II Série B - Número 017 | 07 de Fevereiro de 2004

Nos casos de divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges juntam um acordo relativo ao exercício da responsabilidade parental.
Nos casos de divórcio litigioso, qualquer dos cônjuges pode requerer que a responsabilidade parental seja atribuída a um só ou a ambos os cônjuges. O juiz decide segundo o que melhor convier à criança.

Holanda
Os pais casados um com o outro, detêm a responsabilidade parental em conjunto, o mesmo acontecendo com as uniões de facto registadas.
Depois da separação a guarda continua a ser conjunta a menos que um deles, ou os dois requeiram ao Tribunal que atribua só a um a responsabilidade parental.
A mãe e o seu marido adquirem automaticamente a responsabilidade parental, em comum, relativamente a uma criança nascida durante o casamento, ainda que o marido não seja o pai, desde que a criança não tenha outro familiar O mesmo se aplica se a mãe vive em união de facto com um companheiro que não é o pai da criança.
Quanto às outras situações, todos os que desejarem exercer conjuntamente a autoridade parental, devem fazer registar o seu acordo. Não havendo tal registo é a mãe quem exerce a autoridade parental.

Irlanda
Regra geral a responsabilidade parental pertence conjuntamente a ambos os progenitores enquanto coabitarem. Mas pode ser atribuída apenas à mãe, se aqueles não foram casados.
No caso de divórcio ou separação a responsabilidade parental é decidida por acordo entre os progenitores, ou por decisão do tribunal.
A guarda conjunta é normalmente atribuída pelo tribunal quando não existe contencioso entre os progenitores sobre as decisões relativas à autoridade parental.
Se o tribunal se decidir pela atribuição a um só dos progenitores da custódia da criança, o outro tem, no entanto, de ser envolvido na decisão sobre os assuntos mais importantes relativos à criança.
A atribuição da guarda conjunta pode também ser decidida, pelos pais através da mediação.

Itália
O Código Civil não distingue as situações em que os pais não são casados e aquelas em que os mesmos não são unidos pelo casamento.
A autoridade parental pertence ao progenitor que tenha reconhecido o filho e se ambos o tiverem reconhecido pertence conjuntamente aos dois, se houver coabitação. Se assim não acontecer pertence apenas ao progenitor que viver com o filho. E se não viver com nenhum, pertence àquele que primeiro o tiver reconhecido.
No caso de separação dos pais, a autoridade parental continua a pertencer aos dois, mas é exercida apenas por aquele que viver com o filho. No entanto a lei prevê que as decisões mais importantes são tomadas conjuntamente pelos pais.

Reino Unido
Quando os progenitores não são casados na altura do nascimento da criança a autoridade parental pertence apenas à mãe, mesmo que haja coabitação entre ambos.
O Children Support Act de 1991 obriga o pai natural, mesmo que não tenha a responsabilidade parental, a contribuir para as necessidades da criança.
O pai pode, no entanto, estabelecer um acordo com a mãe relativamente à responsabilidade parental. Na falta do mesmo, o pai pode requerê-la em Tribunal.
O Estudo do Senado Francês refere, no entanto, a preparação de uma iniciativa legislativa para modernização da justiça, na qual seria incluída disposição prevendo a atribuição da autoridade parental à mãe e ao pai não casados, quando este reconhecesse o filho na altura do nascimento.
Relativamente aos pais casados, no caso de divórcio, conservam os dois a autoridade parental, mesmo quando a guarda é confiada apenas a um, na maior parte dos casos à mãe.
No entanto, o estudo do Senado Francês anota que, na prática, a autoridade parental é efectivamente exercida apenas pelo progenitor que tem o filho à sua guarda.
No entanto, o outro progenitor poderá, com base na autoridade parental que também detém, opor-se:

À adopção da criança;
À mudança de nome;
À saída da criança do Reino Unido por um longo período.

Quanto às famílias recompostas, a lei estabelece que quando a mãe se torna a casar, o novo marido pode obter a autoridade parental se obtiver um mandado de residência em seu favor. O pai não perde, no entanto, a autoridade parental que partilha com a mãe da criança e o novo cônjuge.

Suécia
Se os progenitores não são casados, em princípio a guarda da criança pertence à mãe.
Mas os pais podem acordar na guarda conjunta. Bastando um simples procedimento de registo para ser esse o regime a vigorar.
Contudo, o pai pode requerer ao Tribunal a guarda conjunta, ou que a criança fique à sua guarda.
Se os pais são casados pertence-lhes a guarda conjunta, mesmo depois de separados.
Contudo, se um dos pais o requerer, o Tribunal, considerando o superior interesse da criança, pode determinar que a mesma fique apenas entregue a um dos pais.

b.3) A guarda conjunta tem, no entanto, sido alvo de críticas, mesmo por personalidades que, no início, se tinham declarado adeptas da solução, em nome do superior interesse da criança.
A guarda conjunta, se pode ser solução adequada para os progenitores que cooperam e se entendem, pode ser desastrosa para a criança, noutras situações, nomeadamente quando a família tem uma história de violência - dizem as vozes críticas.
Citamos, apenas como exemplo, a opinião entre muitas outras, de Judith Wallerstein, conceituada investigadora na área que estamos tratando, que refere:

"A guarda conjunta pode ajudar muito nas famílias onde foi escolhida voluntariamente. Mas não há nenhuma evidência de que um modelo serve para todos. Há com efeito muitas evidências de que diferentes modelos de guarda são desejáveis para diferentes famílias (...). Infelizmente, quando a guarda conjunta é imposta pelo tribunal às famílias lutando pela guarda das crianças, as piores consequências da luta recaem sobre o membro mais fraco da família - a infeliz e desamparada criança. As crianças podem sofrer, nesses casos, sérios danos psicológicos".
É assim, ainda, que o National Council Of Juvenile and Family Court Judges dos EUA (Instituição fundada em 1937 e que representa mais de 9000 juízes especializados em questões de família, se pronunciou no sentido de que as presunções e preferências a favor da Joint Custody afastam os tribunais da sua obrigação de proteger os interesses