0154 | II Série B - Número 031 | 22 de Maio de 2004

A ela corresponderá, certamente, o estímulo, o empenho e a capacidade de iniciativa de inúmeras empresas e empreendedores, promotores do desenvolvimento, do aumento de emprego e da melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Face ao exposto, a Assembleia da República delibera congratular-se com a medida ora anunciada, de sedear o IAPMEI no Porto, e faz votos para que o Governo prossiga neste caminho em outras situações e para outras regiões do País.

Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2004. Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - João Pinho de Almeida (CDS-PP) - Luís Marques Guedes (PSD) - Diogo Feio (CDS-PP) - Marco António Costa (PSD) - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 170/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO CAMÕES 2004 A AGUSTINA BESSA-LUÍS

No dia 19 de Maio o júri do Prémio Camões deliberou, por unanimidade, atribuir este galardão à escritora portuguesa Agustina Bessa-Luís.
O Prémio Camões foi instituído em 1989 pelos Governos de Portugal e do Brasil e visa distinguir; anualmente, um escritor cuja obra tenha contribuído para o enriquecimento dos patrimónios cultural e literário em português.
Agustina Bessa-Luís nasceu em 15 de Outubro de 1922, em Vila Meã, no concelho de Amarante, e vive actualmente no Porto. Publicou o seu primeiro livro em 1948, a novela Mundo Fechado, e desde então construiu uma vasta obra que a sagrou como uma personalidade incontornável da literatura portuguesa. De entre os seus títulos mais emblemáticos destaca-se a obra A Sibila, que lhe granjeou os prémios Delfim Guimarães e Eça de Queirós, As Fúrias, ou Vale Abraão, bem como biografias, ensaios, contos, crónicas, guiões dramáticos, literatura de viagens e infantil.
Esta notável escritora obteve já muitos outros galardões, como o Prémio Ricardo Malheiros, o Grande Prémio da Associação Portuguesa de Escritores, o Prémio Nacional de Novelística, o Prémio RDP Antena 1, o galardão da Critica do Centro Português da Associação Internacional de Críticos Literários, o Prémio União Latina, o Prémio Adelaide Ristori, do Centro Cultural Italiano de Roma, e o Prémio Cidade do Porto.
A atribuição do Prémio Camões, que é o maior galardão literário da língua portuguesa, e que já distinguiu vultos como Miguel Torga, Jorge Amado e José Saramago, vem assim premiar mais uma grande personalidade da cultura e literatura: Agustina Bessa-Luís.
A Assembleia da República congratula-se e saúda, desta forma, a escritora portuguesa Agustina Bessa-Luís pela obtenção do Prémio Camões 2004.

Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2004. Os Deputados: Telmo Correia (CDS-PP) - Diogo Feio (CDS-PP) - Guilherme Silva (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD).

VOTO N.º 171/IX
DE PESAR PELA MORTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNO IRAQUIANO

Tendo em conta o recente assassinato de Ezzedine Salim, Presidente em exercício do Conselho do Governo Iraquiano, no quadro de um dramático recrudescimento da violência e da instabilidade geradas em consequência da guerra do Iraque e da ocupação desse país por parte da coligação militar liderada pelos Estados Unidos;
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta:

a) O seu pesar pela morte do Presidente do Conselho do Governo Iraquiano e por todos os actos de violência que, no quadro da actual situação de instabilidade, vitimam cidadãos iraquianos;
b) A condenação da guerra do Iraque e a necessidade de rápida transferência de soberania para o povo iraquiano.

Assembleia da República, 19 de Maio de 2004. Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares.

VOTO N.º 172/IX
DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PODER LOCAL E DA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES

Comemora-se hoje, dia 20 de Maio, o Dia do Poder Local Democrático.
Foi na sequência do 25 de Abril de 1974 e da aprovação, em Abril de 1976, da Constituição da República Portuguesa que se criaram e se consagraram os princípios institucionais, profundamente democráticos e fortemente motivadores da participação popular, que estiveram na génese e permitiram o desenvolvimento do poder local em Portugal.
Não é por acaso que o poder local democrático é muito justamente apontado como uma das mais relevantes conquistas da Revolução do 25 de Abril;
Não é por acaso que muitos, muito justamente, afirmam que as profundas modificações positivas operadas nas condições de vida dos portugueses se devem em boa parte à acção e ao empenho da generalidade daqueles que, nos mais diversos planos e níveis, exerceram cargos nos diferentes órgãos do poder local.
Sem o poder local democrático Portugal estaria hoje muito mais atrasado, com muitos mais problemas, seja ao nível das infra-estruturas básicas de saneamento, das redes viárias, dos equipamentos de educação e de cultura, de assistência social e da saúde, seja ao nível da resposta às necessidades habitacionais, seja ao nível do planeamento ou da defesa dos valores da conservação da natureza.
Foi desde então longo o caminho do poder local, cujos eleitos procuraram, ao longo destes quase 30 anos, novas respostas para colectivamente encontrar novas soluções para novas responsabilidades que quiseram e foram assumindo.
Foi desde então longo o caminho do poder local democrático, quantas vezes incompreendido pelo centralismo que