0002 | II Série B - Número 005 | 16 de Outubro de 2004

VOTO N.O 212/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES LIVRES NO AFEGANISTÃO

Considerando que, durante anos, o Afeganistão viveu sob controlo dum regime fundamentalista e criminoso, onde as liberdades individuais eram eliminadas e onde as oposições políticas e cultos religiosos diferentes eram espezinhados;
Tendo em conta que na sequência do 11 de Setembro e no decurso das operações militares no Afeganistão dos Estados Unidos e dos seus aliados, sob mandato das Nações Unidas, provocou o derrube do regime talibã;
Considerando que a restituição da soberania ao povo afegão, bem como a reconstrução do país constituem um imperativo para a Comunidade Internacional;
Que a realização de eleições livres no Afeganistão constitui um passo para a implementação da segurança e estabilização interna;
Tendo em conta que, embora ainda sem números oficiais, a ONU fala de uma participação maciça da população afegã nestas eleições;
Ainda segundo a ONU, para além dos milhões de afegãos que participaram nestas eleições, cerca de 850 000 refugiados que vivem no Paquistão e no Irão também votaram, fazendo destas eleições um sucesso no que toca à sua participação;
Apesar ele todas as ameaças de violência perpetradas pelos extremistas, e três anos após o Acordo de Bona, a impressionante participação eleitoral do povo afegão demonstra que a democracia está decididamente no caminho do Afeganistão.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela realização de eleições no Afeganistão, passo considerado essencial pela Comunidade Internacional para a construção da paz, liberdade, segurança e estabilidade no Estado Afegão.

Assembleia da República, 13 de Outubro de 2004.
Os Deputados: João Rebelo (CDS-PP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Isabel Gonçalves (CDS-PP) - Leonor Beleza (PSD) - Almeida Henriques (PSD).

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VOTO N.O 213/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ A WANGARI MAATHAI

O Prémio Nobel da paz foi atribuído este ano a Wangari Maathai, uma mulher ecologista e a primeira mulher africana a ser galardoada com este prémio.
Bióloga de formação, para além da sua brilhante vida académica, que a levou a ser a primeira mulher negra professora da Universidade de Nairobi, e da sua intensa actividade política, que a levou inclusivamente a candidatar-se às eleições presidenciais em 1997, Wangari Maathai, agora com 64 anos, tem sido uma incontestável militante da luta em defesa do ambiente, como componente determinante do desenvolvimento económico e social, associando a essa luta a imperativa participação das mulheres, tendo sido fundadora do Movimento Cintura Verde (Green Belt Movement).
Através desse movimento, impulsionado pela necessidade de resposta à intensa desflorestação do Quénia causada por interesses económicos de propriedade das terras e de rentabilização económica das florestas, as mulheres associaram-se na plantação de árvores, garantindo por essa via, emprego e a sua autonomia de subsistência, designadamente através das práticas agrícolas, da produção de mel, do processamento de alimentos e, simultaneamente, empenhando-se na reconstrução e defesa da floresta e no combate à erosão dos solos.
Através do seu envolvimento neste trabalho, Wangari Maathai contribuiu para promover a preservação ambiental, o desenvolvimento local, mais qualidade de vida, melhores condições económicas e mais participação pública das mulheres.
Com a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai, pela sua militância ecologista, o Comité Nobel alargou o âmbito da concepção da paz no mundo, reconhecendo-lhe formalmente uma nova dimensão: a de que a paz na Terra depende na nossa capacidade de proteger o ambiente e que a degradação dos recursos naturais é indubitavelmente uma forma de gerar conflitos directos, podendo ter efeitos tão devastadores como uma guerra.