0007 | II Série B - Número 009 | 11 de Dezembro de 2004

prestados.
Esclareceram que, após insistências várias do Movimento, a informação prestada pela tutela fora de que se procederia à reparação do edifício, com destruição da sua parte velha, muito embora, para o movimento cívico, não se solucionasse a falta de acessos e condições de estacionamento. Subsequentemente, haviam sido informados de que se faria antes uma ampliação do edifício, para, finalmente, se vir anunciar que fora assinado o protocolo de entrega do projecto de ampliação do Hospital a uma empresa. Disseram que o movimento cívico contestara então, junto do Sr. Ministro da Saúde, a solução apresentada por falta de viabilidade, por consideraram que a estrutura do edifício velho não comportava as condições necessárias para o funcionamento do estabelecimento.
Relataram que foram depois informados de que se procederia à ampliação do Hospital e construção de um novo, à parte, designadamente para alojar o bloco operatório. Assinalaram que o Sr. Secretário de Estado dissera então que se cumpririam rigorosamente os prazos estabelecidos, tendo a população de Seia aguardado com expectativa tal desenvolvimento.
Afirmaram, porém, que, já em Outubro deste ano, no termo do prazo para entrega do projecto anunciado, o Ministério da Saúde informara que aquele projecto não seria seguido, tendo-se optado pela construção de um novo edifício de raiz no local onde está hoje localizado o "velho" Hospital.
Declararam que concordavam com a decisão de construção de um novo edifício de raiz, mas questionaram o facto de se ter esperado tanto tempo para se decidir nesse sentido, com evidentes gastos desnecessários de tempo e dinheiro. Acrescentaram que a Câmara havia já começado a compor novos acessos para o local.
Realçaram a sua discordância com a localização que era proposta para a construção do novo edifício e a falta de informação oficial sobre a decisão formalmente tomada pelo Ministério.
Intervieram em seguida representantes de todos os grupos parlamentares presentes, tendo o Sr. Deputado José Lemos Pavão, do PSD, enquanto relator da petição, indicado que conhecia a situação descrita na anterior audiência e que registava de novo as preocupações manifestadas, que a todos comprometiam. Lembrou que os elementos que os peticionantes haviam exposto revelavam que o percurso fora longo, mas bem encaminhado e que uma equipa do Ministério da Saúde se deslocara de propósito a Seia para avaliar a situação, pelo que restava aguardar que o projecto seguisse os seus trâmites com a maior celeridade possível, sendo certo que se tratava de um processo complexo, em que os pareceres técnicos eram muito importantes.
Também o Sr. Deputado Fernando Cabral, do PS, referiu conhecer pessoalmente a situação descrita, o seu percurso e o impulso dinamizador do movimento cívico e da equipa directiva do Hospital a partir de 1997. Lembrou que a intenção de construção do novo edifício fora assumida como compromisso eleitoral do PS e do PSD, sem que este último, entretanto governo, tivesse resolvido a questão em tempo útil.
A Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, do CDS-PP, realçou a importância do direito de petição e a relevância da preocupação trazida pelo movimento cívico, tendo recordado que, apesar de o desenvolvimento do processo não ter ocorrido no tempo desejável, por se revestir de grande complexidade, tivera como elemento muito importante a intervenção da Comissão de Trabalho.
O Sr. Deputado Pedro Roque, do PS, disse que conhecia as dificuldades de comunicação de Seia com os concelhos mais próximos e que a solução encontrada a final era a mais correcta, tendo em conta as verbas disponíveis no SNS, as preocupações e necessidades da população e a manutenção dos níveis de excelência na prestação de cuidados de saúde, tendo ainda realçado o papel de sensibilização da Comissão junto da tutela.
A finalizar, o Sr. Presidente explicou ainda aos peticionantes que a Comissão apreciaria e votaria o relatório final da petição apresentada e que, em seguida, a mesma seria enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos de agendamento da sua discussão em Plenário.
Nada mais havendo a tratar, a audição foi encerrada por volta das quinze horas e trinta minutos.

O Presidente da Comissão, Vieira da Silva.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL