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Sábado, 17 de Setembro de 2005 II Série-B - Número 14 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

S U M Á R I O

Petição n.º 38/X (1.ª) (Apresentada pelo Movimento de Quadros de Escolas Desterradas, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente):
- Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.