0007 | II Série B - Número 050 | 01 de Julho de 2006

- Conceder descontos na aquisição de livros escolares para os filhos dos bombeiros, em função do rendimento anual do respectivo agregado familiar;
- Concessão de descontos na compra de livros e de material escolar aos bombeiros/estudantes;
- Prioridade no acesso a lares da terceira idade e centros de dia;
- Prioridade no ingresso dos filhos dos bombeiros nas creches públicas e infantários;
- Os bombeiros devem ter prioridade, em caso de igualdade de condições e aptidões, no emprego ou admissão nas entidades da administração pública;
- Actualização dos valores da pensão de sangue;
- Uniformização nacional dos prémios dos seguros de vida e de acidentes pessoais;
- Isenção das taxas moderadoras para familiares directos dos bombeiros (cônjuge e filhos);
- Acompanhamento real e permanente médico-sanitário para os bombeiros;
- Redução dos prémios dos seguros de incêndio;
- Bonificação nos empréstimos bancários, designadamente através de taxas mais reduzidas de spread;
- Concessão de um regime de transporte público especifico, à semelhança do que já acontece com os bombeiros sapadores, os militares e os agentes de autoridade;
- Criação do Cartão Social de Bombeiro, de âmbito nacional;
- Dispensas remuneradas para a frequência de acções de formação (máximo de três semanas por ano e em regime faseado);
- Conferir às empresas empregadoras de bombeiros incentivos ou contrapartidas (em sede de IRC, de contribuições à segurança social dos seus bombeiros, etc., etc.).

Os cidadãos abaixo assinados e identificados vêm, portanto, pedir à Assembleia da República que se manifeste favoravelmente sobre a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro.

Espinho, 15 de Maio de 2006.
O Presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, Joaquim Paulo Silva de Jesus.

Nota: - Esta petição foi subscrita por 4785 cidadãos.

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