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Sábado, 9 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 55
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2554 a 2614/X (1.ª)-AC e n.o 1237/X (1.ª)-AL]: N.º 2554/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a avaliação dos actos de gestão dos CTT.
N.º 2555/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o Plano Líder 2010, da CP.
N.º 2556/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos cuidados primários de saúde no concelho de Alenquer.
N.º 2557/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o bloqueio da lota de Matosinhos.
N.º 2558/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças e da Administração Pública acerca do pagamento do imposto municipal sobre veículos por via electrónica.
N.o 2559/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a acessibilidade aos transportes públicos colectivos por parte de pessoas com deficiência – o caso da Carris.
N.o 2560/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
N.o 2561/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o atentado à qualidade de vida urbana provocado por um projecto de linha de muita alta tensão entre Fanhões e Trajouce.
N.o 2562/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a conservação da gruta do Zambujal e a desconsideração do Parque Natural da Arrábida para com o NECA – Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.
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N.o 2563/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da escola do 1.º ciclo do ensino básico das Pedreiras, em Fão, Esposende.
N.os 2564 e 2565/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, o encerramento da empresa Ernifashion, em Encourados, Barcelos, e os problemas na empresa Telca, em Braga.
N.º 2566/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o grave problema ambiental existente em Vermoim, Vila Nova de Famalicão.
N.o 2567/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o processo de regularização da cidadão romena Aureliana Miriuti.
N.o 2568/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS do Cacém.
N.o 2569/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o despejo do 1.º cabo reformado António Monteiro, ordenado pela GNR.
N.o 2570/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação no Bairro da Tabaqueira, no concelho de Sintra.
N.o 2571/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as perspectivas futuras do Programa Leader + na Península de Setúbal.
N.o 2572/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os investimentos da AEP e o futuro do QREN (2007/2013).
N.o 2573/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as descargas no molhe sul do porto da Póvoa de Varzim.
N.o 2574/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a alteração dos preços cobrados pela REEE.
N.º 2575/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a área reflorestada, N.o 2576/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
N.º 2577/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Maximiano Martins, Maria Júlia Caré e Ricardo Freitas (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a não inclusão nas listas de devedores singulares e colectivos à segurança social dos residentes na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2578/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da PSP do Bairro do Lagarteiro, no Porto.
N.º 2579/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Sr. PrimeiroMinistro sobre a promiscuidade entre o Governo e o PS.
N.o 2580/X (1.ª)-AC – Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o número de funcionários na Administração Central, regional e local.
N.o 2581/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ofélia Moleiro e Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a prevenção de incêndios florestais em áreas protegidas.
N.os 2582 e 2583/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o cadastro florestal e os protocolos com as forças armadas no combate aos incêndios florestais.
N.o 2584/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional sobre os protocolos com as forças armadas no combate aos incêndios florestais.
N.o 2585/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a ordem de despejo dos reformados da GNR residentes nas freguesias da Ajuda e dos Prazeres, em Lisboa.
N.º 2586/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as faixas de gestão de combustíveis e áreas protegidas — aplicação do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
N.º 2587/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a dissolução das CENESTAP.
N.º 2588/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro da maternidade do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.o 2589/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre a situação dos feirantes em Portugal.
N.º 2590/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento das licenciaturas em Ciências da Educação e Educação para habilitação própria para a docência/formação.
N.o 2591/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto territorial da GNR na Moita.
N.o 2592/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a rede de cursos científicohumanísticos e tecnológicos para o ano lectivo de 20062007.
N.o 2593/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção policial nas demolições na Azinhaga dos Besouros, na Amadora.
N.o 2594/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o rendimento social de inserção e o abono de família.
N.o 2595/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os fumos de corrupção em contratos de equipamento.
N.º 2596/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre o juízo de família e menores de Almada.
N.º 2597/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre os profissionais de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
N.o 2598/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EN 251, no concelho de Coruche N.º 2599/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o guia para diabéticos em castelhano.
N.º 2600/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o reactor português de investigação e segurança nuclear.
N.o 2601/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as contribuições dos agricultores para a segurança social.
N.o 2602/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre os direitos do corpo da guarda prisional.
N.o 2603/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Vila Nova de Gaia.
N.o 2604/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o tratamento de resíduos hospitalares.
N.os 2605 e 2606/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a ligação do metro
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do Porto à Trofa e até Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia. N.os 2607 a 2611/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o tratamento de óleos usados e solventes, a informação acerca dos resíduos nucleares de Espanha junto à fronteira portuguesa, o reactor português de investigação e segurança nuclear, os fogos florestais em áreas protegidas e o aterro de resíduos industriais banais de Beja e os resíduos da Amtres.
N.º 2612/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos resíduos nucleares de Espanha junto à fronteira portuguesa.
N.º 2613/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do pagamento do imposto municipal sobre veículos isentos.
N.º 2614/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação do sector vidreiro.
N.º 1237/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre a conservação da gruta do Zambujal e a desconsideração do Parque Natural da Arrábida para com o NECA – Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2562 e 2578/X (1.ª)-AC e n.º 1237/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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117 | II Série B - Número: 055S1 | 9 de Setembro de 2006
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