O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 2 de Dezembro de 2006 II Série-B — Número 12

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Voto n.º 77/X: De pesar pela morte do escritor Mário Cesariny de Vasconcelos (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Inquérito parlamentar n.º 1/X (Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade): — Composição da mesa da Comissão.
Apreciação parlamentar n.º 37/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Petições [n.os 148 e 149/X (1.ª) e n.os 161, 162, 164, 187 e 199/X (2.ª)]: N.º 148/X (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Valente Manito e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas que permitam a melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.
N.º 149/X (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de proceder à regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março. N.º 161/X (2.ª) — Apresentada por Ernesto Adriano Fernão Costa e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do CATUS da freguesia de Santa Iria de Azóia.
N.º 162/X (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes de Saúde do Montijo, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas necessárias para que seja construído o novo hospital de Montijo/Alcochete.
N.º 164/X (2.ª) — Apresentada por Albino Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.
N.º 187/X (2.ª) — Apresentada por Carlos Alegre e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do serviço de urgência do Hospital José Luciano de Castro, na Anadia. N.º 199/X (2.ª) — Apresentada pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, solicitando que a Assembleia da República aprove legislação para o movimento associativo popular.