C Â M A R A M U N I C I P A L DE M O N T I J O PRESIDÊNCIA

Requerimento n.º 10/X - (2.ª) - AL

ASSUNTO: ETAR DE ST.° ISIDRO DE PEGÕES. MUDANÇA DE LOCAL; - REQUERIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (APRESENTADO PELO SR. DEPUTADO LUÍS CARLOTO MARQUES). N* )o -Y-4* A C 1. No âmbito dos contratos de concessão e de recolha de efluentes celebrados respectivamente entre o Estado Português e a SIMARSUL, S.A., e entre este Município e a SIMARSUL, S.A., cabe a esta empresa a responsabilidade pela concepção, execução e exploração da futura ETAR de St.° Isidro de Pegões; 2. Considerando-se de muito importante a construção desta ETAR, importa salvaguardar e conciliar os interesses das populações locais, tendo em vista a optimização dos seus efeitos na melhoria da qualidade de vida na zona; 3. Deste modo e face às preocupações das populações quanto à localização desta ETAR, e em resultado da reavaliação efectuada, foi disponibilizado por este Município um local alternativo, tendo sido já solicitado à SIMARSUL, S.A. que procedesse à reapreciação deste processo e que equacionasse a implantação da ETAR no local alternativo disponibilizado.

A Presidente da Câmara Municipal

Maria Amélia Antunes
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

9 DE DEZEMBRO DE 2006
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