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5. A OMS, conforme documento de Junho de 2000 (Fact sheet 193), faz algumas recomendações simples de precaução mas não enfatiza, com o conhecimento actual (â data), quaisquer relações causa efeito; A Portaria 142/2004, de 23 de Novembro, regula a intensidade das emissões, o que permite estabelecer perímetros de segurança; A Câmara Municipal de Sesimbra considera que parece haver, no actual quadro legal, regras que permitam a defesa de, pelo menos, os espaços destinados à concentração temporária de crianças.
Com os melhores cumprimentos, O Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico Por Sub-Delegação de Assinatura do Director de Departamento Arqt Paulo Perez 9 DE DEZEMBRO DE 2006
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