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Sábado, 17 de Março de 2007 II Série-B — Número 27

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.o 2427/X(1.ª)-AC, n.os 3, 18, 181, 206, 248, 338, 343, 347, 408, 434, 439, 444, 459, 460, 462, 465, 470, 471, 472, 474, 475, 483, 487, 488, 490, 492, 506, 509, 515, 516, 517, 518, 521, 523, 531, 536, 573, 576, 591, 595, 626, 637, 641, 667, 671, 678, 685, 706, 733, 738, 744, 754, 762, 765, 767, 771, 783, 804, 826, 829, 859, 905, 943 e 945/X (2.ª)-AC e n.os 56, 65, 168, 204, 215, 220, 223, 242, 251, 290, 300, 305, 329, 332, 336, 337, 352, 360, 361, 378, 381, 385 e 386/X (2.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 2427/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a exclusão do distrito de Bragança da rede de cuidados continuados.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 3/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a taxa municipal de direitos de passagem.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 18/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre os serviços continuados de saúde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 181/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o conselho de administração e o conselho geral do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo-EPE.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 206/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a aposentação por incapacidade absoluta e permanente.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 248/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a localização da plataforma logística urbana da Maia/Trofa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 338/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a instalação da força policial na freguesia de Moreira, no concelho da Maia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 343/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o traçado do TGV Lisboa-Porto (Várzea de Vialonga).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 347/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a pretensão de deslocalização do posto da GNR de Bucelas.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 408/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o estudo comparativo do sistema de remuneração entre os sectores público e privado.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 434/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Diogo Feio e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a deslocalização do sector de produção da Coindu.