Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 2 (2007-03-17)

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2 | II Série B - Número: 027S2 | 17 de Março de 2007

Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 439/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o direito à profissionalização dos professores contratados.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 444/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os impactos do aterro sanitário do oeste, no distrito de Lisboa, junto das populações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 459/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a construção do Centro de Saúde de Vila Real III.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 460/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre o número de funcionários deste Ministério.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 462/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os impactes ambientais do funcionamento de uma empresa avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 465/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da GNR de Bucelas.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 470/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o atraso no pagamento de pensões de sangue.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 471/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os direitos dos consumidores da ESSO Gás, Lda.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 472 e 474/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o encerramento da fábrica de confecções Neto, Pereira e Carvalho, Lda, em Sequeira, Braga, e da empresa Livramento, em Frossos, Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 475/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 483/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 487/X (2.ª)AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 na área deste Ministério.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 488/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a selecção social em escolas secundárias do sistema público de ensino.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 490/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Abel Baptista (CDSPP), sobre o cumprimento das Portarias n.os 296/99 e 313A/2001.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 492/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o comportamento incorrecto do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 506/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o lar/centro de dia/apoio domiciliário de Selmes e Alcaria da Serra, no concelho da Vidigueira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 509/X (2.ª)-AC da Deputada Júlia Caré (PS), sobre a sobretaxa de combustível nos transportes aéreos para as regiões autónomas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 515/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), acerca do projecto de diploma sobre a prevenção do tabagismo e salvaguarda dos direitos dos fumadores passivos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 516/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a progressão na carreira de um conjunto de docentes licenciados pela Universidade de Évora.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 517/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 518/X (2.ª)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Melchior Moreira (PSD), sobre as escolas europeias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 521/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre uma jovem impedida de frequentar a escola por ausência de transporte escolar em Trêsminas, Vila Pouca de Aguiar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 523/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a degradação das instalações da Escola Secundária da Moita, o inexplicável adiamento das obras de remodelação/construção e a urgente respostas às necessidades do seu funcionamento.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 531/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a interrupção da dispensa de medicamentos anti-retrovíricos no Centro Hospitalar de Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 536/X (2.ª)-AC dos Deputados Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre a intervenção precoce.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 573/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a prevenção e segurança da costa algarvia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 576/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as embarcações tradicionais do Rio Sado – o galeão do sal denominado «Zé Mário».
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 591/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre as conclusões da inspecção realizada ao Centro de Saúde de Braga.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 595/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as garantias pessoais do Estado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 626/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a distribuição de valências hospitalares nas regiões da Guarda e Castelo Branco.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 637/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre os cuidados de saúde no concelho de Paredes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 641/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o futuro do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 667/X (2.ª)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 671/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a localização da Plataforma Logística Urbana da Maia, Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 678/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Miguel Santos (PSD), sobre as acessibilidades ao concelho de Paredes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 685/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o empreendimento Várzea Park, no concelho do Funchal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 706/X (2.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre as condições de viagem no Sud Expresso entre Portugal e França.

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2 | II Série B - Número: 027S2 | 17 de Março de 2007Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 439/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o direito à profissionalização dos professores contratados.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 444/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os impactos do aterro sanitário do oeste, no distrito de Lisboa, junto das populações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 459/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a construção do Centro de Saúde de Vila Real III.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 460/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre o número de funcionários deste Ministério.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 462/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os impactes ambientais do funcionamento de uma empresa avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 465/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da GNR de Bucelas.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 470/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o atraso no pagamento de pensões de sangue.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 471/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os direitos dos consumidores da ESSO Gás, Lda.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 472 e 474/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o encerramento da fábrica de confecções Neto, Pereira e Carvalho, Lda, em Sequeira, Braga, e da empresa Livramento, em Frossos, Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 475/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 483/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 487/X (2.ª)AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 na área deste Ministério.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 488/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a selecção social em escolas secundárias do sistema público de ensino.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 490/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Abel Baptista (CDSPP), sobre o cumprimento das Portarias n.os 296/99 e 313A/2001.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 492/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o comportamento incorrecto do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 506/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o lar/centro de dia/apoio domiciliário de Selmes e Alcaria da Serra, no concelho da Vidigueira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 509/X (2.ª)-AC da Deputada Júlia Caré (PS), sobre a sobretaxa de combustível nos transportes aéreos para as regiões autónomas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 515/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), acerca do projecto de diploma sobre a prevenção do tabagismo e salvaguarda dos direitos dos fumadores passivos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 516/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a progressão na carreira de um conjunto de docentes licenciados pela Universidade de Évora.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 517/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 518/X (2.ª)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Melchior Moreira (PSD), sobre as escolas europeias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 521/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre uma jovem impedida de frequentar a escola por ausência de transporte escolar em Trêsminas, Vila Pouca de Aguiar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 523/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a degradação das instalações da Escola Secundária da Moita, o inexplicável adiamento das obras de remodelação/construção e a urgente respostas às necessidades do seu funcionamento.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 531/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a interrupção da dispensa de medicamentos anti-retrovíricos no Centro Hospitalar de Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 536/X (2.ª)-AC dos Deputados Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre a intervenção precoce.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 573/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a prevenção e segurança da costa algarvia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 576/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as embarcações tradicionais do Rio Sado – o galeão do sal denominado «Zé Mário».
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 591/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre as conclusões da inspecção realizada ao Centro de Saúde de Braga.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 595/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as garantias pessoais do Estado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 626/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a distribuição de valências hospitalares nas regiões da Guarda e Castelo Branco.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 637/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre os cuidados de saúde no concelho de Paredes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 641/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o futuro do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 667/X (2.ª)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 671/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a localização da Plataforma Logística Urbana da Maia, Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 678/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Miguel Santos (PSD), sobre as acessibilidades ao concelho de Paredes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 685/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o empreendimento Várzea Park, no concelho do Funchal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 706/X (2.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre as condições de viagem no Sud Expresso entre Portugal e França.
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