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Sábado, 12 de Maio de 2007 II Série-B — Número 37

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

3.ºSUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 325, 609, 611, 614, 638, 649, 658, 660, 661, 668, 693, 696, 710, 723, 728, 734, 750, 751, 756, 776, 780, 786, 788, 791, 792, 795, 797, 801, 806, 807, 823, 834, 848, 854, 856, 857, 873, 884, 917, 919, 932, 989, 992, 1055, 1059, 1098, 1111, 1123, 1146, 1148, 1153, 1164, 1189, 1215, 1229, 1271 e 1290/X (2.ª)-AC e n.os 88, 211, 219, 395, 404, 455, 443, 447, 557, 567, 673 e 685/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Administração Interna, respectivamente, aos requerimentos n.os 325 e 917/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre o reconhecimento do legítimo herdeiro ao trono de Portugal.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 609/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 611/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a recusa, por parte da Embaixada de Portugal naquele país, de vistos de entrada em Portugal a representantes da Plataforma SAHELL de Cabo Verde para assistirem ao V Congresso da CNA.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 614/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre os despedimentos na Yasaki Saltano, em Ovar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 638/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre as medidas de apoio ao sector empresarial do concelho de Paredes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 649/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o atraso no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado em relação à Empresa de Electricidade dos Açores (EEA).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 658/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro — inexistência de professores de língua portuguesa em Lucerna, na Suiça.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 660/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento de uma unidade fabril no Marco de Canavezes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 661/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Paredes de Coura.